Secult divulga abertura das inscrições para projetos culturais participarem da LICC 2023

Artistas, produtores e demais proponentes podem enviar seus projetos culturais até 30 de novembro.

A Secretaria da Cultura (Secult) abriu na quinta-feira (02), as inscrições para os projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)  2023: artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais podem enviar seus projetos até o dia 30 de novembro deste ano, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural, que poderá ser acessado em www.mapa.cultura.es.gov.br   ou em http://www.secult.es.gov.br  

A LICC é um mecanismo de investimento que permite às empresas reverter parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em recursos para patrocínio em projetos em todo o Estado. Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte como, por exemplo, shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais de espaços e de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.

Para eventuais dúvidas: e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br  ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.

A Instrução Normativa foi publicada nesta quarta-feira (1º) no site da Secult e a partir de quinta-feira (02), o sistema estará aberto para a inscrição de propostas. “É importante que os proponentes façam uma leitura detalhada da Instrução Normativa antes de inscrever seus projetos, já que o regramento sofreu algumas alterações pontuais, mas que precisam ser observadas, em especial quanto aos prazos para encaminhar projetos e na composição da planilha orçamentária”, destaca subsecretária de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Magalhães.

 

Projetos de 2022 

Em 2022, foram realizadas 35 reuniões da Comissão de Avaliação Permanente (CAP), que analisou projetos do Estado inteiro. Ao todo, 69 projetos foram habilitados e 47 conseguiram captar recursos oriundos de empresas. Os projetos que se inscreveram no final de novembro do ano passado ou os que estiveram em diligências, ou seja, que ficaram em processo para correção e complementação de documentação, continuam em tramitação de novas análises. Em janeiro foi retomada a contratação de pareceristas e as reuniões semanais da CAP voltam a acontecer a partir desta sexta-feira (03). O edital de credenciamento de pareceristas é permanente e prossegue com as inscrições abertas.

Edital de Parecerista continua aberto

Continuam abertas as inscrições para o credenciamento de profissionais pareceristas que analisam e avaliam projetos culturais destinados à LICC. Podem participar pessoas físicas ou na condição de Microempreendedor Individual – MEI, do Estado e em todo o Brasil e as inscrições podem ser feitas on-line pela plataforma Mapa Cultural.

As vagas são destinadas para pessoas residentes em qualquer Estado do território nacional, com experiência comprovada na área cultural com o mínimo de três anos e que tenham feito pelo menos cinco pareceres em projetos culturais submetidos às Leis de Incentivo Fiscal de âmbitos municipal, estadual ou federal. 

Além das áreas culturais, o parecerista pode ter uma ou mais qualificações técnicas entre três tipos de atuação: gestão e produção de eventos; produção cultural autoral; e elaboração e gestão de políticas de fomento no setor.  

O credenciamento poderá ocorrer em diversas áreas, de acordo com o interesse e com a documentação apresentada pelo candidato, que será analisada e pontuada por uma comissão interna da Secult de modo individual para cada área pretendida. Os selecionados serão credenciados e habilitados para emissão de parecer para as seguintes áreas culturais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Música; Literatura, Livro e Leitura; Cultura Digital; Audiovisual; Patrimônio Imaterial e Culturas Tradicionais; Patrimônio material e Arquitetura e Urbanismo.

Saiba como participar mais informações no LINK: 

O que é a LICC?

Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

– A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

– A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. 

– Os projetos serão apresentados à Secult, que após habilitação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

 LINK PARA A INSTRUÇÃO NORMATIVA

Dúvidas? e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: 3636-7071 e 3636-7073.