Cesan é multada por ineficiência nos serviços
Uma CPI foi instalada na Câmara da Serra para apurar denúncias de crime ambiental por parte da Cesan e da Ambiental Serra por ineficiência no tratamento de esgoto da cidade. A multa total chega a 4,8 mi.
Após comprovação por estudo laboratorial encomendado pela CPI da Câmara de Vereadores da Serra, de que o tratamento de esgoto na cidade é ineficiente, a Prefeitura do município multou a Cesan e a Ambiental Serra em R$ 2.4 milhões cada, totalizando R$ 4.8 milhões em infrações, por crime ambiental.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, a multa é equivalente a R$ 200 mil por Estação de Tratamento que apresentou resultados de tratamento de esgoto insuficientes. Ao todo, 12 Estações foram autuadas, totalizando os R$ 2.4 milhões para cada.
Dentre os parâmetros analisados estão PH, DBO5, Sólidos Sedimentáveis, óleos e Graxas Totais, Sólidos Sedimentáveis. E nas 12 ETE’s, a água resultante do tratamento lançado na natureza, estava com alguns desses parâmetros acima do que preconiza a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011. E também acima do que estabelece a licença ambiental.
CPI
Presidida pelo vereador da Serra, Anderson Muniz, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contratou um laboratório independente que revelou que o serviço de tratamento de esgoto está fora dos padrões estabelecidos pelas normas.
Anderson Muniz diz que a CPI vai pedir a suspensão da cobrança da taxa de esgoto até que as empresas apresentem melhores resultados. “O serviço pago pelo consumidor para reduzir a sujeira do esgoto, não está sendo bem executado e só faz agravar a poluição de córregos, rios, lagoas, manguezais e praias da Serra. Está provado que a Ambiental e a Cesan estão cobrando por um serviço que não está sendo entregue, então vamos pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto na cidade, que representa 80% do valor do consumo de água e é cobrada junto na mesma conta, até que as ETE’s estejam operando dentro dos padrões legais”, avisa Anderson.
