Menos de um terço do território brasileiro possui unidade da Defensoria Pública da União
No ES, um terço dos municípios possuem Defensoria Pública, Santa Teresa não possui DPU, apesar de Itaguaçu, Santa Leopoldina e Santa Maria terem o serviço. O orçamento da Defensoria Pública federal e estadual, em 2023 foi de R$ 7,1 bilhões, menor que o MP e o Poder Judiciário.
No Brasil, apenas 27% do território conta com uma unidade de atendimento da Defensoria Pública da União. O orçamento da Defensoria Pública nacional, tanto federal quanto estadual, em 2022 foi de R$ 7,1 bilhões, 288,9% menor que o do Ministério Público (R$ 27,8 bilhões) e 1.539,3% menor que o do Poder Judiciário (R$ 117,2 bilhões). Os dados são da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023.
A vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Alessandra Wolff aponta que a Defensoria Pública tem como missão constitucional promover direitos humanos, prover orientação jurídica e defender os direitos da população necessitada de forma integral e gratuita, no âmbito judicial e extrajudicial.
“A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita à população economicamente vulnerável, que não tem condições de pagar advogado. Cada defensoria estipula critérios de renda para a aferição da necessidade financeira de seus assistidos. No caso da Defensoria Pública da União, por exemplo, o valor da faixa de renda do núcleo familiar é atualmente de R$ 2 mil”, explica.
Wolff comenta que, segundo dados da pesquisa, apenas 49,8% das jurisdições são atendidas pelas Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, e somente 26,4% das subseções judiciárias federais recebem a presença da Defensoria Pública da União. “Em termos demográficos, aproximadamente 75% da população possui potencial acesso às defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal”, expõe.
De acordo com a pesquisa, entre 2021 e 2023, a cobertura de atendimento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal aumentou 2,8 pontos percentuais, de 47,0% para 49,8%. Atualmente o Brasil possui 2.307 comarcas, porém apenas 1.286 (49,8%) são regularmente atendidas pela Defensoria Pública. Outras 57 (2,2%) são atendidas parcialmente ou excepcionalmente. Estados como o Piauí, São Paulo, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Paraíba, possuem comarcas atendidas parcialmente ou através de programas especiais.
María Gorete, de 66 anos e moradora de Valparaíso de Goiás conta que foi até a Defensoria de sua região para dar entrada em uma pensão alimentícia e conseguiu ter sua situação resolvida. “Os advogados me deram um prazo de 30 dias para resolver e dar entrada em tudo, e eles me deram a posição muito rápido. Fui muito bem assistida”, avalia.
A vice-presidente destaca que, na esfera da Defensoria Pública da União, apenas cerca de 59% da população tem potencial acesso. Nos locais sem defensoria, cidadãos pobres, sem condições de contratar um advogado, ficam sem defesa e, consequentemente, sem a assistência jurídica gratuita.
cia de defensores públicos reflete diretamente no conhecimento dos próprios direitos pela população vulnerável, pois os defensores também atuam na educação em direitos nas comunidades. Além disso, são responsáveis por ações coletivas que atingem milhares de pessoas ao mesmo tempo, bem como atuações itinerantes em comunidades no interior, que são mais carentes de direitos e acesso à justiça”, enfatiza.
A fisioterapeuta de 44 anos e moradora de Sobradinho (DF), Sybelle Avelino relata que precisou dos serviços oferecidos pela Defensoria há alguns anos, porém não se sentiu bem assistida. “A impressão que eu tive foi que a defensora leu o processo minutos antes da audiência; então, não me senti representada nem pela defensora e nem pela promotora”, aponta.
Qualquer cidadão que tenha tido algum direito violado pode recorrer à Defensoria Pública de sua cidade ou região. Após uma análise da renda, o defensor designado avaliará a situação e fornecerá a orientação jurídica necessária, sempre buscando resolver a questão de maneira extrajudicial, se possível, mas procedendo com a judicialização da demanda, se necessário.
Confira os endereços das DPUs do ES:
Alegre
Praça Bernardino Monteiro, 62, Centro. CEP: 29.500-000.
(27) 99807-2937 (todas as áreas de direito)
Alfredo Chaves
Av. Getulio Vargas, 686, 2º andar, Centro (Fórum Municipal). CEP: 29240-000.
(27) 99768.5073 (todas as áreas de direito)
Aracruz
Rua da Alegria, 341, Ed. Pissinati, Centro. CEP: 29192-136.
(27) 99892-0444 (todas as áreas de direito)
Bom Jesus do Norte
Av. Carlos Firmo, 64, Centro. CEP: 29460-000.
(27) 99524-8320 (todas as áreas de direito)
Cachoeiro de Itapemirim
Rua Rodolfo Fiorio, 25, Ed. Leny Romanel, Independência. CEP: 29306-540.
(27) 99754-5853 (exclusivo para a área de família)
(27) 99908-1390 (todas as áreas de direito, exceto família)
Cariacica
Av. Getúlio Vargas, s/n, Campo Grande. CEP: 29146-070. Obs: próximo ao clube Brasileirão
(27) 99721-5274 (exclusivo para a área de família)
(27) 99773-2434 (todas as áreas de direito, exceto família)
Colatina
Av. Prefeito José Zoain, 935, Centro. CEP: 29700-020.
(27) 99762-0725 (todas as áreas de direito)
Domingos Martins
Núcleo de atendimento: Av Presidente Vargas, nº 589 – Centro (Fórum Guterres Vale). CEP: 29260-000
(27) 99840-9904 (todas as áreas de direito)
Guarapari
Alameda Francisco Vieira Simões, s/n, Muquiçaba. CEP: 29214-110.
(27) 99512-7937 (todas as áreas de direito)
Ibiraçu
Rua Padre José Bonifácio Parensem, 15, Bragatto (Fórum Municipal). CEP: 29670-000.
(27) 99507-7252 (todas as áreas de direito)
Itapemirim
Rua Melchíades Felix de Souza, 200, Serramar (Fórum Municipal). CEP: 29330-000.
(27) 99615-1106 (todas as áreas de direito)
Jaguaré
Av. Nove de agosto, 1410, Centro (Prefeitura). CEP: 29950-000.
(27) 99624-2751 (todas as áreas de direito)
Linhares
Av. Genesio Durão, 7-8, Qd. Três Barras. CEP: 29907-010.
(27) 99529-3069 (todas as áreas de direito)
Marataízes
Av. Rubens Rangel, S/Nº, Cidade Nova (Fórum Municipal). CEP: 29334-000.
(27) 99695-5235 (todas as áreas de direito)
Mimoso do Sul
Rua Gervazio Monteiro, 5, Centro. CEP: 29400-000.
Nova Venécia / Vila Pavão
Av. Belo Horizonte, 81, Filomena. CEP: 29830-000.
(27) 99736-7539: (todas as áreas de direito)
Piúma
Praça Oenes Taylor, s/nº, Centro (Fórum Municipal). CEP 29285-000.
(27) 99716-7687 (todas as áreas de direito)
Santa Leopoldina
Av. Presidente Vargas, 1559, Centro (Fórum Municipal). CEP: 29640-000.
(27) 99751-1818 (todas as áreas de direito)
Santa Maria de Jetibá
- Dalmácio Espíndola, 155 – Centro. CEP: 29645-000.
(27) 99750-1461 (todas as áreas de direito)
São Gabriel da Palha / Vila Valério
Rua Catarina Glazar, 76, Glória, São Gabriel da Palha, ES. CEP: 29780-000.
(27) 99661-2090: (todas as áreas de direito)
São Mateus
Rua João Nardoto, lotes 02 e 03, Quadra D, Jaqueline. CEP: 29.936-160.
(27) 99775-8920 (todas as áreas de direito)
Serra
Av. Des. Mário da Silva Nunes, 717, Ed. Jardim Limoeiro Business, Jardim Limoeiro. CEP: 29.164-044
(27) 99512-0132 (exclusivo para a área de família)
(27) 99655-8336 (todas as áreas de direito)
Venda Nova do Imigrante
Av. Evandi Américo Comarela , 971 Bairro Marmin (Fórum Des. José Vieira Coelho ). CEP 29375-000
(27) 99998-4861 (todas as áreas de direito)
Viana
Rua Major Domingos Vicente, 273, Centro. CEP: 29.135-000
(27) 99659-2934 (todas as áreas de direito)
Vila Velha
Av. Saturnino Rangel Mauro, 1479, Coqueiral de Itaparica. CEP: 29.100-021
(27) 99914-7972 (exclusivo para a área de família)
(27) 99973-4041 (todas as áreas de direito)
(27) 99839-2194 (Núcleo de Execução Penal)
Vitória
Núcleo de Atendimento Cível de Vitória
Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 194, Enseada do Suá. CEP: 29050-555.
(27) 99763-7574 (exclusivo para a área de família)
(27) 99776-3010 (Enseada) – (atendimento para as áreas de órfãos e sucessões, fazendária, segunda via de documentos e infância)
Núcleos Especializados
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 6º andar, Centro. CEP: 29010-935
(27) 99926-5927 (atendimento às demandas criminais do município de Vitória)
(27) 99711-3788 (atendimento às demandas de execução penal em meio aberto do município de Vitória)
(27) 99964-0165 (Núcleo de Presos Provisórios)
(27) 99608-4767 (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres)
(27) 99930-7443 (Núcleo de Direitos Humanos)
(27) 99686-4424 (Núcleo da Infância e Adolescência)
Escola Superior da Defensoria Pública
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 6º andar, Centro. CEP: 29010-935
(27) 99789-2819
Defensorias Recursais (recursos e acompanhamento de recursos no TJES, e recursos para o STJ e STF)
Rua Professor Almeida Cousin, 125, Enseada do Suá, Ed. Enseada Trade Office Center – 18º andar. CEP: 29050-565
(27) 3314-2564 e (27) 3382-3890
