Processo de Kleber Medici será reexaminado
Além do escândalo do caso de fraude na saúde, o processo 01827/2023-9 que acusa Kleber Medici (PSDB) de utilizar a máquina pública para promoção pessoal será reexaminado pelo TCEES.
De acordo com o processo, 01827/2023-9, Kleber Medici (PSDB), estaria realizando sua promoção pessoal custeada com verba pública, bem como realizando a associação da sua imagem e logomarca pessoal nas ações e programas oficiais do município de Santa Teresa via jornal impresso da prefeitura, jornal digital disparado em listas de transmissão do WhatsApp e mediante postagens de promoção pessoal no site oficial da prefeitura e também nos perfis oficiais da prefeitura em rede social.
O Pedido de Reexame interposto pelo Procurador de Contas Luciano Vieira em face do Acórdão TC 00437/2024-2 – 2ª Câmara, exarado no Processo TC 1827/2023-9 que julgou improcedente a representação ora examinada, afastando-se as irregularidades apontadas na ITI 0152/2023-1. De acordo com os juízes, o Acórdão TC 00437/2024-2 foi proferido em contrariedade às provas dos autos e ao ordenamento jurídico, razão pela qual se discorda da referida decisão.
Diante do Recurso interposto pelo MPC, foi notificado os Srs. Kleber Medici da Costa, Prefeito Municipal de Santa Teresa, e Rodrigo Nogueira Brito, Secretário de Turismo e Cultura, para apresentação de Contrarrazões recursais.
O autor da denúncia, Daniel Alves, explica que o prefeito foi absolvido, porém essa decisão favorável a Kleber está contrária às provas e também contrária ao direito, por isso, vai ser reexaminada. “A decisão recorrida está contrária às provas dos autos, contrária ao direito e despreza todo o esforço deste cidadão em proteger o patrimônio público de gastos indevidos com promoção pessoal do prefeito. Os gastos denunciados não são moralmente, nem juridicamente aceitos, constituindo-se uma afronta a quem paga impostos.
A decisão contrariou, ainda, a própria jurisprudência do TCEES na qual, em situação semelhante de utilização indevida das redes sociais, condenou o prefeito de Anchieta/ES, em 2023″. Explicou.
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