Escândalo na saúde em Santa Teresa

Vazou informações do PAD instaurado para apurar possíveis desvios na saúde em Santa Teresa. O relatório do processo disciplinar já devia estar público, mas o prefeito não divulga, apesar de ter expirado o tempo legal, As informações que chegam, possuem fortes indícios de corrupção. Os documentos foram encaminhados aos órgãos de fiscalização e controle.

Depois da matéria publicada em Bastidores da Política, no parágrafo “Treta na Saúde”, 

A redação do STN recebeu na tarde do dia 26/09, um envelope anônimo com  documentos do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD),que mostram claros e contundentes indícios de fraude na saúde.

A cópia do PAD já havia sido requerido pelo vereador Paulo Vitor (PP) em outubro de 2023, e negado pelo prefeito, existe um prazo de 60 dias para a apuração podendo ser prorrogado por mais 60 dias por 2 vezes, com prazo máximo de 180 dias, porém o prazo já se extinguiu há meses e o prefeito não divulgou o relatório, ferindo assim a Lei Orgânica do município.

Comece a entender o caso.

Havia uma empresa que prestava serviço para o município na área da saúde, a Qefrotas Sistemas, o  secretário Municipal de Saúde rescindiu o contrato com a firma no final de 2022 sem qualquer justificativa.

Em seguida  a prefeitura contratou a FAST DIESEL, empresa de fora do município, com firma  aberta em  09.03.2022, ou seja meses antes de celebrar contrato com a PMST, sem qualquer processo licitatório.

Essa mesma empresa, meses após uma denúncia anônima, que forçou  o secretário Municipal de Saúde e o prefeito a abrirem um Procedimento Administrativo Disciplinar(PAD) e a situação chegar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), a empresa FAST DIESEL deu baixa em suas atividades. Fechando as portas logo após as denúncias.

Notas fiscais

As notas fiscais, referente aos valores cobrados com guincho, estão claramente superfaturados, levantamento feitos no mercado, dão conta de que o serviço de guincho para o município de Serra não ultrapassa R$ 800,00,

Em depoimento, funcionários da oficina afirmam que durante o período em que a saúde fez a gestão de sua própria frota de veículos,  a oficina mecânica da prefeitura foi privada de realizar vistorias nos veículos que eram supostamente encaminhados a empresa FAST DIESEL..

Repasse

Mesmo diante de irregularidades e ausência de alguns requisitos legais, o secretário municipal de saúde autorizou o repasse de quase 100 mil reais à referida empresa, fato que deve ser apurado.

Lei Orgânica

A Lei Orgânica e a Lei 8666, apresenta algumas hipóteses nas quais possibilita a contratação por Inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas mesmo nesses casos existem princípios que precisam ser seguidos, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No caso da documentação apresentada, o Secretário municipal de saúde e o prefeito realizaram a contratação direta sem respeitar o artigo 72 da L.O e seguintes da lei 14.133/21, nesse caso ambos podem responder por crime previsto no artigo 337-E do Código penal e Artigo 10 da lei de improbidade administrativa.