Meneguelli é alvo de CPI
Acontece hoje (23) na Câmara de Vereadores de Colatina o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades do prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli no processo licitatório das obras de uma encosta. 12 Edis assinaram. De acordo com autor do pedido, há também o flagrante da concessão de 2 aditivos num valor total de R$ 273.293, 19 sem que tenha havido o início das obras.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Colatina, Eliesio Braz Bolzani (PP), o pedido de abertura de uma abertura de CPI contra o prefeito do município Sérgio Meneguelli acontece hoje.
A Comissão deve apurar as denúncias de irregularidades no processo licitatório das obras da encosta e o do pagamento de dois aditivos sendo um de R$ 126.789,91 e outro de 146.504,28 às empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA. O presidente disse ainda que 12 vereadores já assinaram o pedido. “Se o pedido for aprovado, na sessão seguinte será formada a Comissão que irá apurar as supostas irregularidades”. Afirmou.
Entramos em contato com Elan Costa, autor das denúncias e do pedido de instauração da CPI. Segundo Elan, os erros são gritantes, pois vão desde irregularidades no processo licitatório, em que uma mesma pessoa representou as duas empresas concorrentes, até os repasses dos aditivos que foram feitos sem sequer haver atividades nas obras. “De acordo com o Ministério Público as duas empresas teriam os mesmos sócios e isso fere a Lei 8666”. Agora terá que enfrentar dois processos simultâneos. Explica.
O vereador Wady José Jarjura, um dos 12 vereadores que assinaram o pedido, disse que a população merece saber a verdade.
A vereadora Audréya Mota França Bravo (SD) disse que também assinou o pedido, “Quem não deve, não teme”. Finalizou.
O prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli está em Portugal, tentamos contato com sua assessoria mas tivemos êxito.
Ministério Público de olho
O Ministério Público (MP) já havia acatado uma denúncia e intimado o prefeito para prestar esclarecimentos sobre as “obras da encosta” do município. O promotor Isaias Gomes Vinagre informou que existem erros no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela obra e também no andamento dela. Se for comprovado os indícios, o prefeito poderá sofrer sanções, entre elas, improbidade administrativa.
A denúncia do Ministério Público também aponta que a obra não foi iniciada e mesmo assim já houveram dois aditivos que totalizam R$ 273.294,19.
De acordo com os autos do MP, as empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA deverão restituir os valores recebidos aos cofres públicos, uma vez que a obra licitada não foi nem mesmo iniciada. Além disso o MP também solicita o afastamento dos servidores envolvidos no processo, a nulidade da licitação; a suspensão imediata dos contratos; apuração de responsabilidade administrativa.