Prefeito de Colatina enfrenta “CPI da Encosta”
A Câmara de Vereadores de Colatina em sua 34ª sessão ordinária, após apreciação do pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) assinada por 15 vereadores, foi encaminhada para a formação da Comissão que irá investigar as possíveis irregularidades do prefeito Sérgio Meneguelli no processo licitatório das obras da encosta e de 2 aditivos que segundo o MP foram liberados sem haver obras que justifique a saída do dinheiro dos cofres públicos.
O vereador Renann Bragato diz que após investigação, o Ministério Público conclui que a licitação das encostas foi fraudulenta e está comprovado que nunca teve recursos para realização das obras. Pede assim, o afastamento dos envolvidos, a improbidade do prefeito e a abertura de uma CPI que foi acatado pela Câmara Municipal de Colatina.
O presidente da Câmara Municipal de Colatina, Eliesio Braz Bolzani (PP), disse que no dia 30 deste mês será formada a Comissão que estará à frente das investigações que se comprovadas as denúncias de improbidade administrativa, poderá resultar em cassação do prefeito de Colatina. O Ministério Público fez uma recomendação à municipalidade e a Câmara apenas protocolou o pedido com assinatura de 15 vereadores e na próxima segunda será formada a comissão para investigar as possíveis irregularidades. A princípio o prefeito continua no cargo, a não ser que o plenário entenda que esteja havendo interferência no processo, mas por enquanto, segue as normas e o tempo regimental” informa.
CPI da Encosta
A Comissão visa apurar irregularidades no processo licitatório das obras da encosta e o do pagamento de dois aditivos sendo um de R$ 126.789,91 e outro de 146.504,28 às empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA.
De acordo com o MP diz que as obras não apresentam projeto básico que fundamente a saída dos recursos e que os erros vão desde irregularidades no processo licitatório, em que uma mesma pessoa representou as duas empresas concorrentes, até os repasses dos aditivos que foram feitos sem sequer haver atividades nas obras. O Ministério Público informa que as duas empresas teriam os mesmos sócios e isso fere a Lei 8666”. Agora terá que enfrentar dois processos simultâneos.O vereador Wady José Jarjura, um dos 12 vereadores que assinaram o pedido, disse que a população merece saber a verdade.
A vereadora Audréya Mota França Bravo (SD) disse que também assinou o pedido, “Quem não deve, não teme”. Finalizou.
Tentamos contato por telefone e aplicativo com o prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
MP de olho
O Ministério Público (MP) já havia acatado uma denúncia e intimado o prefeito para prestar esclarecimentos sobre as “obras da encosta” do município. O promotor Isaias Gomes Vinagre informou que existem erros no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela obra e também no andamento dela. Se for comprovado os indícios, o prefeito poderá sofrer sanções, entre elas, improbidade administrativa.
A denúncia do Ministério Público também aponta que a obra não foi iniciada e mesmo assim já houveram dois aditivos que totalizam R$ 273.294,19.
De acordo com os autos do MP, as empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA deverão restituir os valores recebidos aos cofres públicos, uma vez que a obra licitada não foi nem mesmo iniciada. Além disso o MP também solicita o afastamento dos servidores envolvidos no processo, a nulidade da licitação; a suspensão imediata dos contratos; apuração de responsabilidade administrativa.