Ministério Público pede a revogação dos Limites nas 3 Santas

Após analisar a Ação Movida pelas lideranças da Serra do Gêlo, hoje pertencentes à Santa Maria, o Ministério Público pediu ao procurador geral Eder Pontes da Silva, a anulação da Lei  nº 77/2018, apontando que a reformulação dos limites territoriais não seguiu os preceitos da Lei.

Para a promotora de justiça Vera Lúcia Murta Miranda, o parecer do MP é de inconstitucionalidade. “O Estado negligenciou o princípio da legalidade ao não se atentar para os ditames da lei que pede nesses casos específicos, audiências públicas com as comunidades interessadas e posteriormente um plebiscito para vaticinar a decisão, que vai mexer com a vida e o futuro de muitas pessoas e suas atividades”. Afirma.

A proposta de reformulação das divisdas foi elaborada em maio de 2017 pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) que reajustou os limites intermunicipais na região que engloba as chamadas Três Santas: Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina.

Os moradores da Serra do Gelo dizem que ao contrário do que foi divulgado nos jornais da capital, a mudança de municípios vai dificultar a vida da comunidade local que faz acompanhamentos de saúde na unidade de Caldeirão em Santa Teresa. Alegam que não foram ouvidos pelo estado. 

Para o pastor da comunidade Luterana, Nivaldo Geik Volz diz que as pessoas que moram na região da Serra do Gelo terão dificuldades para buscar auxílio nas áreas de saúde e educação. “Pertencendo ao município de Santa Teresa, estes moradores têm mais facilidade de buscar o acompanhamento via unidade na localidade de Alto Caldeirão. 

Se passar para Santa Maria, isso fica numa, digamos, contramão de acesso para este grupo de famílias. Também tem a questão da transferências dos patrimônios para o município de Santa Maria de Jetibá. Muitos argumentam que isso terá um peso financeiro futuro.A comunidade se sente forçada a algo que não concordam. Sobre a questão se foram ouvidos, parece que aconteceram visitas às casas. Pessoalmente me lembro de uma matéria publicada no jornal A Gazeta em 14/03/2018 que trazia foto de uma família da região. Nesta matéria é citado que “são comunidades distantes das sedes municipais e a mudança permitirá que possam manter as suas raízes culturais e ter acesso a serviços públicos , como saúde, educação, saneamento, transporte”. Mas conversando com algumas pessoas, fica evidente que eles não se sentem seguras com essa decisão e, por isso, não aceitam essa mudança”. Explica.

O agricultor  Rogério Ronaldo Magri,  morador da Serra do Gelo, diz que a comunidade ficou sabendo por terceiros sobre as modificações nas divisas. “Não houve informações oficiais sobre como ficaria nossa situação. Até hoje não sabemos ao certo onde realmente estão essas divisas. Só nos falaram que pertencemos a Santa Maria. Da minha casa até Alto Caldeirão não chega a 2 km, onde há a oferta de serviços do Posto de Saúde, Escola, Igreja, etc. Até Santa Maria, são 12 km aproximadamente, o que tornará mais difícil nossas atividades diárias. Além dessas questões, ficamos tristes por termos sido trocados de município, pois temos admiração por Santa Teresa, escolhido por nós para morar.

É questão cultural, de amor mesmo à nossa Terra. Nada contra Santa Maria de Jetibá.

Não houve audiência pública para tratar do assunto. Afirma.

Tentamos contato por email e telefone com a Secretaria de Comunicação do Governo para se pronunciar sobre o assunto, e por email com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), e  Prefeitura Municipal de Santa Teresa, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.