Várzea Alegre, indicação aprovada, mas não atendida
Por Seixas Baré
A comunidade de Várzea Alegre lembrou nas redes sociais da indicação do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Teresa, aprovada em 2017 em sessão ordinária e assinada por todos os vereadores, a construção de uma área de lazer com campo de futebol. Na época Bruno Araújo através da Indicação n° 116/2017, solicitou ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para que fosse viabilizada a construção de uma área de lazer com playground, mesas de jogos, campo de futebol de areia e arborização na localidade de Várzea Alegre, interior do município.
A comunidade reclama de abandono pelo executivo e lembra que é o maior colégio eleitoral do município.
A representante comercial Lindalva Mercur diz que estranha a indicação de um vereador aprovada e assinada não ter força de solicitação. “É nessa hora que se conhece a força do vereador, sua luta em requerer o benefício, nem que seja por força de Projeto Lei de autoria parlamentar”. Afirma.
Em nota ao STN o presidente da Câmara Bruno Araújo diz que a matéria publicada no Facebook em 5 de julho de 2017 refere-se à Indicação n° 116/2017. “Onde este vereador pediu a adoção de providências para a construção de uma praça de lazer em Várzea Alegre. A título comparativo, em fevereiro, a Indicação n° 029/2017, também de minha autoria, tratou de pedido para a construção de uma nova Unidade de Saúde naquela mesma localidade.
Ao vereador não cabe a execução de obras, mas levar as necessidades populares ao Poder Executivo, a quem cabe o poder de executá-las.
O vereador é o representante do povo (art. 45 da CF), com a função de legislar, fiscalizar e apreciar e julgar as contas do Executivo. Também atua como ouvidor, valendo-se dos olhos, ouvidos e voz do povo, representando-o em suas demandas.
Para atender aos munícipes o vereador utiliza-se, entre outros meios, da “Indicação”, que é um instrumento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, justamente com a finalidade de representar a população, sugerindo a adoção de medidas coletivas para suprir alguma carência.
De ambos os pedidos, tivemos o pedido da construção da Unidade de Saúde atendido enquanto continuamos na expectativa pela construção da praça.
