Secretário e sub presos em operação que apura fraude em Fundão
Investigações apontam que fraude envolvia o direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos da secretaria de obras em favor da Força Construtora LTDA
O secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão, Adeílson Minchio Broetto, o subsecretário Ronald Miossi Poloni, foram presos nesta terça-feira (6) também o dono da Construtora Força e um engenheiro, que também é primo do subsecretário. As prisões temporárias foram autorizadas pela Justiça.
As prisões foram deflagradas pela operação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) visando desarticular um suposto esquema criminoso de irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia na Prefeitura de Fundão.
As investigações apontam que a fraude envolvia o direcionamento de licitações e possível superfaturamento de contratos em favor da Força Construtora LTDA, com a participação de dois servidores municipais.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Fundão, Serra e Vitória, em residências de investigados, na sede da empresa investigada e na sede da Secretaria de Obras de Fundão.
Operação do MPES foi realizada em Fundão — Foto: Divulgação/MPES
De acordo com dados do MPES, foram apreendidos cerca de R$ 11 mil em dinheiro, além de documentos e mídias para análises.
Como funcionava o esquema
Segundo apurado pelo MPES, a atuação da associação criminosa funcionava da seguinte forma:
O projeto e o termo de referência de contratação eram previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência;
a empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados;
com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento.
A Operação Lícita Ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Fundão e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central).
Participaram da operação 15 policiais militares (Assessoria Militar do Ministério Público – Núcleo de Inteligência), uma guarnição da Polícia Militar com atuação no município de Fundão, assessoria do Ministério Público e dois promotores de Justiça.
A apuração dos fatos seguirá com a análise dos documentos apreendidos, de mídias e de dispositivos móveis, bem como oitiva de pessoas.
A investigação apura a prática dos crimes tipificados nos artigos 90 (frustrar ou fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório) e 92 (omitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público) da Lei 8.666/93, além dos delitos previstos nos artigos 288 (associação criminosa) e 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo) do Código Penal, dentre outros correlatos.
