Entrevista com o gestor cultural Rogério Dalmonech

Inciso 2 e 3 a competência do município.

Na reunião que aconteceu dia 14 para finalizar o decreto que permitiria o pagamento do auxílio, a comissão pouco entendia dos novos decretos e da regulação da Lei Aldir Blanc, por conta disso outra reunião foi marcada para próxima quarta feira (21) para então finalizar o decreto que deve discriminar o modo de parcelamento do auxílio aos espaços culturais de Santa Teresa.

Santa Teresa News – O que é o inciso dois? 

Rogério – O inciso dois é o pagamento aos espaços culturais, representados por pessoas físicas ou jurídicas, esse subsídio mensal, previsto na lei, no art. 2º da lei, 14.017/20 que é a lei Aldir Blanc, ficou exclusivamente por responsabilidade dos municípios operacionalizar esse recurso.

STNews – Como é que está Santa Teresa neste momento em relação a operacionalização deste inciso dois? 

Rogério – Antes de mais nada, a gente tem que cumprir todo um rito que a legislação impõe, a legislação toda que foi criada até agora para a lei Aldir Blanc.

A lei 14017/20 foi regulamentada a nível federal, depois esse decreto foi atualizado através de outro decreto, o estado teve que fazer a sua regulamentação estadual, e para isso criaram uma lei também para poder fazer a regulamentação. 

Na nossa esfera municipal, estamos finalizando nosso decreto que regulamenta a lei Aldir Blanc. Isso antes mesmo da operacionalização da prática do pagamento do subsídio mensal, e isso é absolutamente necessário e previsto na legislação para que ocorra. 

Tivemos uma reunião dia 14 com a Comissão Municipal Lei Aldir Blanc para a gente finalizar o texto que vai reger o regulamento municipal pra gente poder ter as regras claras de como a gente vai fracionalizar o pagamento do subsídio mensal, a comissão foi firmada por decreto, agora ela está instituída por decreto. Porém  nesta reunião ainda não conseguimos finalizar pois poucos tinham conhecimento da lei, por isso outra reunião foi marcada para próxima quarta feira (21) às 14 na sede da secretaria, para então finalizar o decreto que deve discriminar os detalhes do auxílio aos espaços culturais de Santa Teresa.

Vamos acelerar os trabalhos pois temos até o dia 31 de dezembro para liquidar o recurso.

STNews – Quem compõe esta comissão?

Rogério – Essa comissão é composta por setores da prefeitura, como o setor jurídico, procuradoria jurídica do município, procuradoria da fazenda, sociedade civil organizada  através da Sambio e o Conselho Municipal de Cultura, e a própria secretaria de turismo e cultura, que está fazendo a operacionalização da lei. Terminamos a análise criteriosa dos cadastros para a gente poder sanar, qualquer deficiência que eventualmente possa ter, para que eles não fiquem fora do processo para requerer o recurso. 

Uma outra coisa que está sendo feita também a respeito do subsídio mensal foi a adesão ao mapa cultural do Espírito Santo, através de um termo de acordo de cooperação técnica que ainda não foi assinado, mas o processo já está bastante adiantado, já enviamos para a Secult todas as documentações exigidas e na prática esse acordo já vem sendo exercitado, independente dele ainda não ter sido formalizado.

STNews – O que que é esse acordo de cooperação técnica? 

Rogério – Esse acordo, em primeiro lugar, está sendo um grande passo, organizando  toda a cadeia artística cultural do Brasil, que a gente vem chamando de legado da lei Aldir Blanc. 

o termo de cooperação técnica que estamos firmando com a Secult, vai permitir nesta questão enquanto o legado, que se comece a criar um cadastro único, todas as informações do nosso cadastro municipal que nós criamos vai estar acessível para o Brasil e para o mundo através do cadastro estadual de cultura que está dentro sistema nacional de cultura, que é um cadastro único nacional, mas gostaríamos de ter lá o sistema nacional de indicadores e informações culturais.  Toda essa rede está se reconectando, tudo isso está sendo promovido por conta da lei Aldir Blanc. 

STNews – O que que é esse legado? 

Rogério – O benefícios não se restringe só a pagar esses recursos que estão previstos na lei em todos os seus incisos, mas a lei está também reorganizando todo o setor cultural isso já é um ponto importantíssimo para que possamos no futuro, em primeiro lugar, consiga mais recursos e diretamente para fortalecer o Fundo Municipal de Cultura e para a gente poder criar políticas públicas de verdade para cultura, em todas as suas instâncias.

STNews – É o município quem escolhe os beneficiados?

Rogério – O pagamento do subsídio mensal é exclusividade do município, o beneficiário vai fazer seu cadastro para requerer esse benefício no mapa cultural do Espírito Santo, mas o pagamento será efetuado pelo município, no nosso caso, Santa Teresa, e através do procedimento formal de pagamento, como é que se operacionaliza? Por exemplo, uma das coisas não vai ser exigido, por exemplo, a necessidade de que o beneficiário criar uma conta própria bancária para poder receber seu recurso, essa conta ela pode ser uma conta pessoal ou ainda vamos ver como é que vai ser isso no formulário, pois o formulário não está apto ainda para ninguém, porque por exemplo, a Secult abriu o formulário para você receber o auxílio emergencial, que é a responsabilidade dela, o eixo 1, está aberto lá, e esse auxílio não vai ser nos moldes legais igual o da caixa, para pagamento, vai ser o Banco do Brasil, e se você não tem uma conta do Banco do Brasil, o sistema do mapa cria uma conta automática do Banco do Brasil para poder te pagar.

Estamos finalizando o decreto e o nosso decreto municipal talvez seja basicamente um espelho do que vai ser o edital do subsídio mensal, porque não deixa de ser também um regulamento, uma regra, uma diretriz, então eu acho que vai ser um grande apoio, por isso assim, eu vejo isso na questão da economia do tempo que a gente tem que fazer, é importante dizer que eu estou à frente da operacionalização da lei Aldir Blanc com apoio da secretaria, da secretária, à medida do possível, todos que podem colaborar estão colaborando, mas na linha de frente estou eu aqui. São 64 artistas que fizeram o cadastro, são apenas 8 os candidatos que teriam condições de requerer o subsídio mensal, mas esse número deve cair ainda, infelizmente para a maioria dos artistas a atividade ainda é um hobby.