Câmara dos Deputados está há um mês sem votar nenhuma proposta legislativa

Marcelo Camargo/Agência Brasil/ BBC NEWS BRASIL

Na quinta-feira (29) foi completado um mês sem quórum. A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de decreto legislativo.

Embora a proximidade das eleições municipais tenha contribuído para diminuir o ritmo dos trabalhos, este não é o motivo principal para a paralisia.

Por razões diferentes, tanto partidos de esquerda quanto siglas do chamado “Centrão”, decidiram boicotar as votações em plenário nas últimas semanas.

Sem a presença dos deputados desses dois grupos de partidos, não há quórum para apreciar qualquer projeto.

O resultado é que, nas últimas semanas, os corredores da Casa têm ficado vazios mesmo durante as terças e quartas-feiras. 

Na última terça (27/10), por exemplo, havia a previsão de que a Casa votaria duas medidas provisórias (MPs): a 992/20, com objetivo de estimular bancos a emprestarem dinheiro para pequenas e médias empresas; e a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos temporários de pessoal. Sem quórum, nenhuma das duas foi votada.

‘Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão’, afirmou Maia

Esta não é a primeira vez que a Câmara passa um longo período sem votar qualquer projeto.

Em 2007, o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva manobrou para manter a Casa sem votar durante quase um mês. O objetivo era evitar a chegada de medidas provisórias ao Senado, onde o Executivo tentava aprovar a prorrogação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

A manobra deu certo e o Senado votou o tema no fim do ano — mas o governo acabou derrotado por apenas quatro votos, e a Contribuição foi extinta.

Obstrução

Tradicionalmente, a “obstrução” é uma ferramenta usada pela oposição para impedir a votação de determinados projetos sobre os quais não há acordo.

Ao “obstruir”, os deputados deixam de contar para o atingimento do quórum mínimo necessário para as votações mesmo estando fisicamente dentro do plenário. Sem o número mínimo de presentes a sessão de votações é cancelada.

No último mês, a obstrução passou a ser usada pela oposição e também por partidos do chamado “Centrão” — o termo é uma forma pejorativa de se referir a partidos conservadores, sem orientação ideológica clara, e que hoje integram a base aliada ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Os dois grupos têm motivações diferentes para impedir as votações.

O “Centrão” quer espaço na Comissão Mista de Orçamento.

No caso do “Centrão”, o objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma disputa por espaço na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Comissão é fundamental para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

Rodrigo Maia também reclamou da obstrução comandada por Arthur Lira — que é virtual candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2021. “Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse Maia nesta terça-feira (27/10).