Defensoria Pública da União pede esclarecimentos ao governador sobre a gestão da pandemia no ES

O Gabinete do Governador tem o prazo de 15 dias, para o envio das respostas do 17 questionamentos sobre a gestão da pandemia. Em ofício anterior, da PGR, Casagrande não respondeu o pedido de informação sobre quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado.

A Defensoria Pública Geral da União (DPU) oficiou nesta quarta-feira (7) o governador Renato Casagrande a responder a um conjunto de 17 indagações. A DPU quer saber informações sobre a gestão estadual no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O ofício – Nº 4354018/2021 – DPU/DNDH é rubricado pelo Defensor Público Geral Federal, Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira e o Defensor Nacional dos Direitos Humanos, Dr. André Ribeiro Porciúncula.

O Gabinete do Governador terá o prazo de 15 dias, para o envio das respostas dos seguintes questionamentos:

• sejam apresentadas informações oficiais do número efetivo de doses de vacinas recebidas dos mais diversos fornecedores – União e empresas fabricantes através de aquisição direta -, e o número de doses efetivamente aplicadas até 06/04/2021;

• sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidências que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de se priorizar a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1° dose, considerando a estimativa de que, com a vacinação em massa de países da América do Norte e Europa, a oferta de vacinas no mundo tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias e meses, o que se comprova, aliás, com o aumento exponencial de vacinação no Brasil no último mês com a marca atingida de um milhão de imunizados em um único dia;
• sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidência que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de apenas se conferir prioridade para aplicação da 2° dose a cada novo recebimento de doses de vacina;
• sejam apresentadas informações sobre o tempo gasto, em média, entre o recebimento de doses de vacina para a Covid-19, de acordo com cada fornecedor, e a efetiva aplicação no paciente;
• seja apresentado documento oficial contendo todos os óbitos por CPF causados pela COVID-19 em conformidade com o Sistema de Informações de Mortalidade;
• seja apresentado e comprovado o efetivo preenchimento dos Sistemas de Notificação Obrigatória SIVEP-GRIPE, ESUS-Notifica e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM);
• seja apresentado e comprovada a execução orçamentária e financeira dos recursos ordinários e extraordinários repassados pela União e orçamento do próprio voltados ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19;
• seja apresentado, se houver, o saldo remanescente dos recursos repassados pela União até 05 de abril de 2021;
• seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução da taxa de ocupação de leitos, contendo a base de cálculo (leitos ocupados/leitos totais) na escala do tempo;
• seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de oxigênio na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência para a hipótese de escassez;
• seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de medicamento de IOT na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência;
• seja apresentado documento oficial que indique a estrutura assistencial atual de atendimento para Covid-19, incluindo quantitativo de profissionais de saúde, discriminado da seguinte forma: Atenção Primária, Urgência e Emergência, e Internação Hospitalar (Leitos Clínicos e de UTI);
• seja apresentada a estratégia de diagnóstico da doença;
• seja apresentado documento oficial que demonstre a quantidade de testes RT-PCR realizados, em números absolutos, assim como o percentual da população testada e a média de tempo entre a coleta e entrega dos resultados;
• seja apresentada a estratégia de testagem usada em 2020 e a ser usada em 2021.
• sejam apresentadas as estratégias estaduais e municipais de enfrentamento à COVID-19 desde o início, abordando erros, acertos, e oportunidades de melhoria;
• sejam apresentados os Decretos Estaduais e Municipais expedidos até então que versem sobre a Pandemia da Covid-19.