A Câmara de Vereadores de Santa Teresa e o MP se reúnem para apurar os responsáveis pelo desmatamento na Penha.
A Câmara de Vereadores de Santa Teresa, pediu ao Idaf o nome do responsável que assinou a autorização; qual embasamento para a retirada da mata ciliar, e a cópia do andamento do processo nos últimos seis meses. Uma reunião foi convocada pelo MP na quinta (06) com autoridades locais para tratar do assunto.
A Câmara de Vereadores de Santa Teresa, na Sessão Ordinária Itinerante que aconteceu na Escola Antônio Valesini na terça-feira (04), pediu esclarecimentos através de requerimento aos órgãos de fiscalização ambiental locais e regionais
O requerimento 076/2023, pede ao diretor do Idaf Leonardo Cunha Monteiro, explicações sobre a liberação para retirada da mata à margem da rodovia Josil Espíndula Agostini.
No requerimento fica claro que o plano desmatado fica na área de servidão do DER, quase abaixo de uma rede de energia alta tensão, além do local estar na zona de alagamentos, com solo instável, à margem de um manancial protegido pela Lei da mata atlântica, impossibilitando qualquer construção urbana.
O Conselho de Meio Ambiente de Santa Teresa informou que pediu ao Ministério Público o embargo da área para que nada possa ser construído, enquanto não esclarecer os culpados pelo crime ambiental.
O vereador Renato Cosmi (UB) diz que espera uma posição justa das autoridades. “O que espero é que a Lei seja cumprida e os órgãos competentes, cada um primando pela justiça, aja dentro da Lei e de sua competência de atuação, não só nesse caso, mas que seja garantido os princípios constitucionais ao futuro e às futuras gerações” Vaticinou.
Está marcada para quinta-feira às 9:30 na sede do Ministério Público (MP) uma reunião com os vereadores e órgãos municipais, convocada pela promotora de justiça Vera Lúcia Murta Miranda, em face das agressões ao meio ambiente autorizado pelo Idaf, para tratar da questão.
Eis o teor do requerimento da Câmara Municipal:
……….., que se digne a enviar para esta Casa de Leis, respostas das seguintes indagações:
- a) A liberação para a retirada da cobertura vegetal na Rodovia Josil
Espíndula Agostini ES-261 (nas adjacências do cerco eletrônico),
na Comunidade da Penha – saída da cidade de Santa Teresa
sentido a Fundão, foi realizada pelo IDAF? Qual técnico foi o
responsável pela liberação?
- b) Que embasamento técnico foi realizado pelo motivo da localidade
possuir cobertura vegetal e mata ciliar, bem como, a área ser
cortada por rede elétrica? Favor enviar para esta Casa de Leis,
cópia do processo contendo todos os instrumentos como laudos,
projeto, memorial descritivo acerca das espécies, tipo de solo e
distância do rio etc.
- c) Ocorreu alguma informação para com o município de Santa Teresa
sobre a interferência a ser realizada na referida área? Que tipo de
projeto será realizado no local? Qual o nome do (a) proprietário (a)
da área?
- d) Enviar para esta Casa de Leis, cópia de processos que estão
tramitando no município de Santa Teresa acerca de liberação para
