A crise do COVID-19 pode resolver na marra a educação pública e gratuita do Brasil
Por Michel Torres
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
No artigo 208 isso é mais bem detalhado, embora como quase tudo que envolve nosso Estado com uma indesejável dose de subjetividade e esquiva preventiva.
Fato é que o Estado nunca foi competente o suficiente para prover educação de qualidade pública e gratuita para todos. Temos ilhas de excelência com várias escolas de alto nível, mas a realidade do dia a dia da imensa maioria das famílias mostra uma escola pública de nível aquém do desejado. Isso criou um ambiente favorável ao pipocar de inúmeras opções de creches e escolas particulares, a maioria delas sem grandes inovações ou diferenciais no ensino.
A crise da COVID-19 lançou um grande desafio e trouxe uma imensa oportunidade para a educação.
As escolas fechadas precisaram se reinventar e lançar mão de aulas online. E, independentemente de qualquer eventual diferença de nível nos programas, sistemas de ensino e recursos adicionais, essa mudança forçada meio que tirou de evidência alguns fatores importantes na hora dos pais escolherem a escola de seus filhos: a infraestrutura e a sociabilização. Aprender as matérias e avançar no currículo obrigatório do MEC ficou meio que igual e disparadamente mais barato para quem provê o ensino. Estudos afirmam que cerca de 30% do custo operacional de uma escola está em sua estrutura, ou seja, quanto a escola custa apenas para funcionar naquele local (imóvel, insumos, água, luz).
Pessoalmente sempre acreditei que a tecnologia é o que pode nos libertar das amarras trazidas pela economia e pela letargia do poder público. A tecnologia nos entrega grandes possibilidades para tornar a vida das pessoas melhores. De todas as pessoas, não apenas das já favorecidos pelas circunstâncias.
Minha defesa nesse texto é que com essa, forçada é verdade, necessidade de se ter aulas online, finalmente o Estado se tornou capaz de oferecer educação gratuita para todos e, assim, cumprir o que determina sua própria Constituição Federal.
Muitos gritarão que a população mais carente não tem acesso a equipamentos e conexão banda larga. Tenho convicção de que essa dificuldade é muito menor do que a de se construir e gerir estruturas escolares. A própria iniciativa privada e as grandes empresas de tecnologia disponibilizariam condições para se avançar nessa questão, certamente numa velocidade e competência muito superiores e com menos necessidade financeira que o Estado. Poderiam ser oferecidos tablets preparados para as famílias e associar benefícios sociais ao cumprimento de alguns requisitos de utilização e conservação.
Outros gritarão que parte da população não está preparada para isso, rejeita a educação e o próprio sistema. Bem, estes já são os que estão completamente à margem atualmente. E mesmo nesses casos, creio que o esforço necessário para trazermos essas famílias para o ensino online de seus filhos será menor do que seria com uma escola em um prédio.
Os centros comunitários e as ONG’s – que já realizam um grande trabalho nos locais mais carentes – podem servir de elo para facilitar o acesso das pessoas. Essa é sempre uma alternativa controversa, visto que nem todos esses locais são adequados a servirem de elo, mas será uma possibilidade para muitos deles.
Aqui no Espírito Santo o Governo optou por utilizar a TV como meio para as aulas online. Também é extremamente válido e me parece uma escolha sensata dada a urgência da necessidade. E esses canais não precisam ser excludentes. Na medida em que a situação for se normalizando, o ideal é que o Governo reflita sobre a possibilidade trazida pela crise: é possível oferecer educação pública e gratuita para TODOS.
Outra questão relevante está no papel transformador de ir à escola, principalmente para as pessoas mais carentes ou que vivam em áreas violentas. Na escola recebem alimentação e orientação para não se envolverem com criminosos. É uma oportunidade para quebrarem o terrível ciclo de perpetuação da pobreza em diversas comunidades no nosso país. Nesse caso, a primeira ideia que me vem a cabeça é que se construa um ambiente extracurricular.
Além do conteúdo definido como obrigatório para as crianças irem avançando pelas séries, o Governo pode oferecer diversos recursos adicionais opcionais, alcançando ainda mais pessoas do que atualmente.
Livros, cadernos e materiais de uso como lápis e caneta poderiam ser entregues nas casas ou parte de algum programa de subsídio do governo – semelhante ao que já existe com desconto no imposto de renda.
Num sonho perfeito, poderiam existir até programas de ensino para os adultos, com um enorme potencial de gerar uma melhoria significativa no nível educacional de toda a Nação. Uma enorme vantagem intrínseca seria que as melhorias e evoluções seriam muito mais facilmente propagadas, diminuindo drasticamente a diferença de nível escolar entre os estudantes e permitindo um acesso à informação muito melhor.
São ideias preliminares, mas eu gostaria de ver nosso Estado trabalhando nessa possibilidade e oferecendo, finalmente, educação pública e gratuita para todos.
