Alguns pontos importantes para o conhecimento dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
Mauro Pi Farias
As recentes eleições municipais me relembraram que candidatos a Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores deveriam conhecer alguns pontos importantes que facilitariam seus desempenhos.
Assim, anotei alguns desses pontos, desses temas. Alguns!
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL / CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS / LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS (E DO DISTRITO FEDERAL) |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Para o Vereador: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| AS 28 FUNÇÕES DE GOVERNO (PORTARIA MOG Nº 42, DE 14/04/1999) Destas 28 funções, algumas não existem no âmbito municipal e distrital 28 Funções e dezenas de Subfunções |
| A ESTRUTURA DO GOVERNO MUNICIPAL Algumas interfaces: Ministério Público Federal e Estadual; Tribunais de Contas da União e Estadual |
| PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES |
| RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIOTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O MUNICÍPIOEVENTUAIS REPASSES DE VERBAS DE PROGRAMAS |
| PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual Programa: Projeto / Atividade |
| EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEU ACOMPANHAMENTO |
| TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Modalidades de fiscalização: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial |
| MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL |
| TRANSPARÊNCIA |
Creio que os Tribunais de Contas Estaduais e os poucos Tribunais de Contas Municipais poderiam encarregar-se disto. Em sua falta, empresas privadas na área do ensino poderiam fazê-lo.
Mauro Pi Farias é Administrador, Ex-Superintendente de Apoio Administrativo da CST, Companhia Siderúrgica de Tubarão, hoje Arcelor Mittal Tubarão. Profissional Certificado em Administração Pública / FGV / EBAP (2002-2006). Servidor aposentado do TCE-ES, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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