Aprovada isenção a agricultores familiares pelo uso da água
A medida aprovada nesta segunda (03) na Assembleia Legislativa do Estado beneficia produtores rurais que utilizam mão de obra familiar na sua produção agrícola. Com aprovação unanime, O PL de Adilson Espíndula, isenta de cobrança agricultores com até 4 módulos fiscais.
O Plenário da Ales aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 172/2019. isenta do pagamento pelo uso da água os produtores rurais que utilizem predominantemente mão de obra familiar na sua produção agrícola.
Faixas e cartazes figuravam na vidraça de proteção da galeria lotada por agricultores que defendiam o projeto de Espíndula e o reconhecimento pelo trabalho de proteção e produção de água nas propriedades de agricultura familiar. Compareceram centenas de manifestantes de associações comerciais e agrícolas, cooperativas, igrejas, sindicatos, vereadores e o prefeito da cidade de Santa Maria de Jetibá.
A matéria foi analisada e votada em regime de urgência nas comissões de Justiça e Finanças, conjuntamente, e logo em seguida na de Agricultura, depois levada a Plenário. Após passar pelo colegiado, a matéria foi aprovada com 24 votos favoráveis e 1 abstenção..
O PL 172/2019, de Adilson Espíndula (PTB), estabelece isenção da cobrança pelo uso da água a agricultores que possuam até quatro módulos fiscais (que varia de sete a 60 hectares, dependendo da região do Estado) e mão de obra familiar. A medida pôs fim a uma mobilização dos agricultores que já durava 3 anos.
De Santa Teresa estavam presentes a diretoria do Sindicato Rural, líders do PSL e o vereador Gregório Venturim.
