Começou a Regularização Fundiária em Santa Teresa
A PMST convida os moradores de Várzea Alegre para entrevista na próxima segunda-feira (25) às 18 horas na Escola Sebastião José Pivetta para a continuidade da implementação da Lei.
Fonte: PMST
Hoje segunda-feira (25), a Empresa SQLink, começa a coleta de dados dos moradores da Comunidade de Várzea Alegre, no Distrito de Alto Santa Maria às 18 horas na Escola Sebastião José Pivetta, para dar continuidade ao projeto de Regularização Fundiária.
A prefeitura solicita que o moradores que precisam regularizar seus imóveis comparecem na escola para orientações e apresentação da equipe responsável pelas entrevistas.
O Projeto visa garantir dignidade aos moradores por meio da regularização fundiária nas áreas urbanas consideradas informais com os títulos de propriedade em nomes de seus respectivos posseiros.
O Secretário de Obras e Infraestrtura Delosmar Romagnha pontua os benefícios do cidadão em ter a documentação em mãos. “A Regularização Fundiária terá impacto benéfico na economia municipal ao tornar regular os registros dos imóveis integrantes de núcleos urbanos informais, permitindo a circulação desses bens no mercado imobiliário formal e estimulando o acesso ao crédito pela oferta dos imóveis regularizados em garantia.” Defende Ele.
No município de Santa Teresa existem inúmeros imóveis sem registro formal e sabemos que a moradia, a propriedade e a dignidade humana são direitos fundamentais de qualquer pessoa, assim, é de suma importância a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
