Deterioração precoce da Rua do Lazer

Alagamentos, problemas de drenagem, desnível do calçamento, deterioração precoce das calçadas, ausência de estacionamento, falta de sinalização e a baixa qualidade da obra são algumas das reclamações dos turistas e comerciantes. A insatisfação da rua é geral, moradores dizem não foram ouvidos e o projeto apresentado no início, não foi executado. O MP foi acionado.

É notório o descontentamento dos moradores e comerciantes da Rua Coronel Bonfim Junior, a famosa Rua do Lazer com as obras de revitalização do point. Até os turistas estão reclamando, criticando o assentamento dos paralelepípedos.

Fabio Caser, morador e comerciante da Rua do Lazer, diz que a Lei está sendo desrespeitada, carros e caminhões estacionam na calçada. “A rua não foi projetada para estacionar veículos, e está gerando conflito com a Lei, a obra tem apresentado muitos problemas, pois o projeto original não foi executado, não sabemos porquê”. Questiona. 

O estudante de direito Iago Struts, diz que nunca viu tanto carro estacionado na calçada. Desconheço ato normativo que assegure estacionar sobre a calçada, mas minha análise superficial é que se existir uma norma de origem municipal, seria ilegal, pois fere o Código de Trânsito. A Lei da Rua do Lazer de 2014, já carrega várias inconsistências e a prefeitura desrespeitou a legislação ao reformar sem observar os critérios instituídos legalmente, pois deveria ter observado o Art. 36. da Lei da rua do Lazer.

Faixa de piso tátil

Em visita ao pai, o analista de sistemas, morador de Vila Velha, Marcopolo Stanger esteve na Rua do Lazer e criticou os postes e as floreiras em cima da faixa destinada aos deficientes visuais. “Cara, isso é um pavimento tátil, essas faixas é para dar auxílio na locomoção de deficientes visuais, acho um desrespeito, meu sogro por exemplo, que não possui  visão, imagina ele se locomovendo aqui na cidade, sem chance”. Reclamou.

Desnível

A empresária do ramo turístico, Margarete Mognato Croce diz que a rua está pior do que antes da reforma. “Está muito pior, antes a gente podia andar de salto, eu vim muitas vezes nessa rua de salto alto, nunca tive problemas, agora a rua está toda desnivelada, está horrivel, péssimo calceteiro que fez a obra, pode escrever isso aí, já caí 2 vezes, têm que consertar, isso é terrorismo contra os salto altos”. Disparou.

O eletricista Augusto César Gomes se diz inconformado com tanto erro. “A obra da Rua do Lazer foi mau feita, uma decepção, não obedeceram o planejamento deles mesmos, a insatisfação é geral, a prefeitura impôs uma reforma do jeito que quis e com esses milhões investidos é um desastre estadual, não é só municipal não”. Desabafa

Pedido de ajuda à Câmara Municipal

A obra já tinha sido questionada em junho pelo vereador Gregório Venturim e Giovane Prando. E na 27ª Sessão ordinária da Câmara que aconteceu no dia 29 de setembro, o presidente da Associação Turística e Cultural de Santa Teresa, Aniceto Frizzera Neto, fez uso da tribuna para tornar público a insatisfação dos moradores e comerciantes da Rua do Lazer com as obras de revitalização do principal aparelho turístico da cidade, e cobrar dos vereadores um posicionamento quanto ao problema que aflige a comunidade da rua.

Na ocasião Frizzera apresentou uma lista de problemas decorrentes das políticas públicas com relação à rua, das obras e da defasagem da Lei 2473/14 (Lei da Rua do Lazer).

Frizzera em seu pronunciamento na tribuna, disse que o problema é sério e merece um posicionamento dos poderes constituídos. “Já comunicamos ao poder judiciário através do Ministério Público, e estamos aqui pedindo uma opinião e um posicionamento do poder legislativo no sentido de ajudar a buscar a solução do problema, sobretudo a revisão da Lei 2473 que é a legislação da Rua do Lazer, constituída em 2014 e necessita de atualização para que haja um ordenamento de acordo com as novas demandas da rua”. Explicou.

O vereador Gregório Venturim na mesma sessão apresentou vários requerimentos que fez à prefeitura no decorrer das obras e as respostas recebidas. “Eles estão colhendo o descontrole que plantaram. Essa gestão não têm participação nem diálogo, colocam um tapume da noite para o dia e ninguém sabe o que está acontecendo com o dinheiro público, não nos comunicam nada, quando respondem são palavras vazias, nós da Câmara somos os últimos a saber, no dia 20 de Junho eu reclamei sobre esta precoce deterioração. 

Associação Turística e Cultural de Santa Teresa

A Associação Turística e Cultural de Santa Teresa (Associação da Rua do Lazer), através de seu presidente informou à redação que: “A obra realizada na Rua do Lazer foi mal acabada e os moradores e comerciantes não foram ouvidos durante a  elaboração do projeto e muito menos na execução. A obra ficou a desejar.   Durante a elaboração do projeto nós provocamos uma reunião e nela o engenheiro responsável simplesmente apresentou uma planta baixa e nem se quer deu ouvidos às sugestões dos moradores e comerciantes. Os maiores questionamentos são exatamente os problemas que enfrentamos atualmente (drenagem, estacionamento , fluxo de caminhões, posicionamento das cadeiras). Após a execução das obras podemos identificar calçadas quebradas pelo fluxo de veículos pesados, veículos e cadeiras em cima das calçadas…

Foi comunicado a Câmara Municipal na 27ª sessão pública, quando tornamos público os fatos, e obtivemos um parecer  do Vereador Gregório Venturim e Giovane Prando, onde os mesmos, apresentaram e entregaram  à Associação, vários requerimentos enviados à prefeitura questionando a obra da Rua do Lazer, com as devidas respostas emitidas de forma simplória. A Prefeitura não nos formalizou oficialmente, mas através da secretaria de cultura e turismo se colocou a disposição ao diálogo e a uma solução aos fatos.

O Ministério Público após a nossa reunião pediu um prazo para nos retornar, mas ainda não tivermos um retorno oficial”. Informou.

O presidente da Câmara de vereadores de Santa Teresa, Bruno Henriques Araújo informou que alguns vereadores fizeram visitas ao local reivindicaram à prefeitura soluções para os problemas apontados na obra, informou ainda emitida uma indicação para a revisão da Lei 2.473/2014, que regulamenta a Rua do Lazer.

PMST

O secretário de Obras e infraestrutura do município, Bebeto disse que sua pasta não recebeu nenhuma notificação oficial até o momento de nova Lei ou novo projeto. “Estamos aguardando pra ver se vai partir da Câmara, o pedido, mas o que posso afirmar que tanto a secretaria de obras, como o prefeito Gilson Amaro estamos aqui para fazer o melhor para a comunidade. Se tiver que readaptar alguma coisa que vai beneficiar a todos e agradar a maioria, a secretaria com certeza vai executar. Não posso afirmar nenhuma mudança porque até então não chegou nada à minha mesa. Mas estamos aí para fazer o melhor para a população. Qualquer novidade eu aviso ao jornal”. Explicou Bebeto.

Problemas apontados na obra

• Ausência de diálogo com moradores e comerciantes 
• A estrutura já apresenta rachaduras e revestimento quebrado
• desnível da calha pluvial que têm provocado alagamentos em alguns pontos comerciais.
• A rua perdeu estacionamento 
• Não foi executado o projeto inicial apresentado, não foi cumprido o prometido quanto ao desnível após a praça Primo Sancio
• A rua não foi projetada para passagem de caminhões, mas caminhões continuam passando.
• Falta de sinalização.
• obstrução da faixa de piso tátil com postes
• Desnível dos paralelepípedos 

A Lei nº 2473, de 31 de Março de 2014 que dispõe sobre o uso e funcionamento da rua Coronel Bonfim Júnior, denominada turisticamente como “Rua do Lazer” reza no Art. 36. É dever dos estabelecimentos locais garantir a liberdade de ir e vir, mantendo a faixa vermelha direita, no sentido Matriz – Posto de Saúde, livre para o trânsito de pessoas, carrinhos de bebês, ciclistas e cadeirantes, considerando a existência de postes que impeçam o trânsito dos mesmos nas calçadas.

§ 3º – Qualquer desrespeito ao disposto neste artigo ensejará a aplicação de multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos ao responsável.