Governo libera R$ 5 milhões para a compra de absorventes para alunas da rede estadual
O recurso publicado no Diário Oficial do Estado, foi autorizado pela Secretaria da Educação (Sedu), por meio da Portaria nº 050-R, e atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe).
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Um repasse financeiro de mais de R$ 5 milhões foi liberado para os Conselhos de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, com o objetivo de ser utilizado de modo exclusivo para a aquisição de absorventes higiênicos.
Segundo a portaria, a distribuição de absorventes higiênicos será feita a partir de metas mensais. O projeto irá alcançar cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos 10 anos, durante o período letivo de 2023.
Famílias cadastradas
A distribuição incluirá, no entanto, somente as alunas devidamente matriculadas na rede pública estadual de ensino, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.
Ainda de acordo com a portaria, uma lista de estudantes contempladas, pertencentes às famílias inseridas no CadÚnico será apresentada a cada Conselho de Escola, por meio da Gerência de Estatística e Informação (GEI) da Sedu.
