Intervenção em APP na Penha está dentro da Lei
Órgãos ambientais consultados pelo STN afirmam que a intervenção na APP na comunidade da Penha, obedece o rito legal, a secretaria de meio ambiente de Santa Teresa concedeu anuência para a barragem e o Idaf, a dispensa de licenciamento ambiental para a implantação da represa.
O gerente do Idaf em Santa Teresa, o engenheiro-agrônomo André Luiz Oliveira, diz que as barragens foram consideradas obras de interesse social e utilidade pública no Espírito Santo, e barragens com menos de 1 hectare é dispensado o licenciamento ambiental, visto ser uma obra de pequenas proporções. “A barragem em questão tem um projeto, assinado por um engenheiro do Crea, não é uma coisa solta, há critérios a serem observados, nesta barragem ainda falta a construção do monge e o vertedouro”. Explica.
O proprietário da área em que houve a intervenção na comunidade da Penha, falou ao STN que sua obra possui licença da secretaria do município e está de acordo com as orientações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). “Não praticamos qualquer ato fora da lei, derrubamos 7 árvores apenas, mas plantamos dezenas de mudas, de acordo com as condicionantes do documento exigido pelo Idaf e estamos aberto a quaisquer esclarecimentos”. Carlos Henrique Bomfim afirmou que a obra está sendo acompanhada pelo Idaf.
A secretaria de meio ambiente de Santa informou que de fato o órgão concedeu o termo de anuência para a construção de uma represa, quanto ao restante do processo fica sob responsabilidade do Idaf.
Isabete Azevedo, moradora da comunidade, diz que possui fotos e vídeos da derrubada das árvores na margem do córrego. “Cerca de 30 árvores grossas foram derrubadas e enterradas no local, cheguei a falar com o operador, mas ele disse que o proprietário possuía licença”. Contou.
A barragem está sendo construída à margem da ES- 261 próximo ao radar, na comunidade da Penha, em Santa Teresa.
