Liberdade de expressão não é um direito absoluto

Por Gregório Venturim

O indivíduo se expressa livremente, materializa seu pensamento, dúvidas, crenças, etc, trata-se de seu direito essencial, a grosso modo, assegurado pelo fato desse existir e ser o proprietário de suas cordas vocais, membros e cérebro.

Desse ato de liberdade de expressão é que se alimenta a arte, a filosofia, a religião, e se promove a paz, a cooperação entre outras essa capacidade de se expressar de maneira complexa e argumentada. Constitui um traço distintivamente do ser humano, pensar diferente é muito produtivo.

Contudo a liberdade de expressão não significa que se possa dizer o que quiser, onde quiser, umapessoa não tem o direito de exigir que um jornal publique um artigo seu, nem o direito de proferir insultos, muito menos, pode portar sem autorização um cartaz com propaganda de seu produto dentro de um shopping.

A consequência lógica é que a liberdade de expressão não pode colidir com outros direitos fundamentais, ou seja, ela não é absoluta, ao mesmo tempo em que é importante resguardá-la, também é necessário que ela não ofenda os outros direitos igualmente resguardados pela nossa Constituição.

As pessoas não podem abusar do seu direito a liberdade de expressão e ofender os direitos de outras pessoas. Se assim fizerem, precisam responder pelos seus atos e sofrerem penalidades, tudo para assegurar os valores constituídos nos direitos ofendidos.

A liberdade de expressão não pode estar acima dos outros direitos, não se pode opinar ou fazer humor ofendendo e agredindo os outros direitos fundamentais, pretendendo que a liberdade de expressão seja um campo sem limites.

Por tudo isso, muito embora a liberdade de expressão seja essencial numa democracia é necessário que tenhamos respeito à dignidade e a liberdade das pessoas. Convém não confundirmos com libertinagem de expressão. A lei assegura o livre curso do pensamento, mas não autoriza ninguém a achincalhar a moral ou a crença alheia com degradação, banalização e inversão de valores, inclusive, os maiores humoristas brasileiros nunca precisaram vulgarizar qualquer religião para ter audiência ou sucesso.