O Contrato de Designação de Lotes de Terras e a Obtenção do Título Definitivo

Por Simone Zamprogno

Após ser designado um lote para o imigrante, o mesmo assinava o Contrato de Designação de Lotes de Terras, que era escrito em português e em sua própria língua. Neste contrato o imigrante se comprometia a cumprir algumas obrigações inerentes ao pagamento e ocupação do lote. Entre as principais cláusulas do contrato assinado estavam: a conservação dos marcos de divisas; a obrigação de seis meses depois de assinada a designação a porção de terra deveria estar roçada e feito o plantio de uma área de mil braças quadradas e com uma casa construída, sob pena de perder o lote e suas benfeitorias; 

Contrato de Designação de Lotes de Terra

O Título Definitivo só seria entregue depois de quitada a dívida com Fazenda Nacional e comprovada residência habitual e cultura efetiva. Exigia-se um prazo mínimo de um ano. Contudo, não era estipulado um prazo máximo. 

Ao entrar com o pedido de obtenção do título definitivo, muitos imigrantes pediam uma nova medição, para confirmar as dimensões e divisas de seu lote. Como resultado percebemos que algumas vezes era produzida uma planta do lote. Este era um problema comum ao Núcleo Timbuy e a toda Colônia Santa Leopoldina.

Em oficio de 1887, o engenheiro chefe Jacintho A. A. Pantojar fornece algumas orientações para a emissão do título definitivo do lote (prazo). Segundo ele, o memorial de cada prazo deveria conter: “o nome verdadeiro do ocupante, assim como os dos confrontantes, declarar o nº do prazo, se for lote colonial, se o ocupante tem algum titulo que legalize a ocupação, e neste caso, a sua natureza, data, por quem passado, nº dele, o tempo de ocupação do lote; e em separado uma relação das pessoas de família desse ocupante, estado civil, idade, religião, naturalidade, quando chegado ao Brasil, se for estrangeiro; se tem mais algum ou alguns prazos, se tem títulos desses prazos, quando lhe foram distribuídos e por quem, se neles tem cultura e que gênero, quais os confrontantes e tudo mais que possa interessar para o exato conhecimento”. (FUNDO DE AGRICULTURA, LIVRO 27, p.17. oficio 72, 3/08/1887).

Após dar entrada no pedido do título definitivo e pagar o valor estipulado pelo lote, um agente da Comissão de Terras visitava a propriedade, a fim de verificar se as exigências feitas ao imigrante foram cumpridas e expedir a documentação necessária.

Analisando diversos processos, percebemos que era comum um período de uma década ou mais para obtenção do título definitivo. Além da estrutura administrativa precária, devemos considerar que não seria possível iniciar as cobranças das parcelas do pagamento dos lotes a partir do segundo ano de estabelecimento do imigrante. O café, que seria a principal fonte de renda do imigrante, só começava a produzir no final do quinto ano. Em caso de falecimento do imigrante, o lote de terra era normalmente passado para a viúva ou herdeiros que deveriam cumprir normalmente com as obrigações para obter o título definitivo. 

Segundo o historiador, Luiz Busatto, após completarem 18 anos, os filhos de imigrantes também conquistavam o direito de receber um lote de terra nas mesmas condições que seus pais.

Planta da Medição e Demarcação de um terreno no lugar denominado Nova Valsugana, Processo de Terra nº 2167, APEES.