Prefeito que fizer plano diretor sem acessibilidade cometerá improbidade

O Brasil tem 5.570 municípios que abrigam perto de 46 milhões de pessoas com deficiência. Todas essas cidades têm incalculáveis calçadas por onde esse público e toda a população precisa circular quando vai ao trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. Esses espaços, que chamamos formalmente de passeio público, tem uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade e segurança.
Aliás, uma cidade que privilegie seus pedestres garante o direito de ir e vir de todo cidadão. Esse direito, que está previsto na Constituição Federal, hoje é reforçado e delineado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), da qual fui relatora na Câmara dos Deputados e que contou com uma grande participação da sociedade civil.