Presidentes de 11 Partidos se unem contra voto impresso
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, decidiram dar início no sábado (26) a um “movimento coletivo” contra a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. Conheça como o Congresso Nacional está articulando a derrubada do voto auditável.
Após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, líderes partidários de 11 legendas prometem derrubar a proposta de voto auditável no Congresso. Os presidentes dos partidos argumentam que o sistema eleitoral é confiável, e que mudar as regras do jogo a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.
O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:
Bruno Araújo, do PSDB; Ciro Nogueira, do PP; ACM Neto, do DEM; Valdemar Costa Neto, do PL; Marcos Pereira, do Republicanos; Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade; Luciano Bivar, do PSL; Roberto Freire, do Cidadania; Baleia Rossi, do MDB; Gilberto Kassab, do PSD; e Luís Tibé, do Avante.
De acordo com o presidente do DEM, ACM Neto, a união entre os partidos representa a defesa da segurança do sistema eleitoral. “É uma ação que não é “contra ninguém”, mas sim a favor do sistema, até porque existem partidos que são da base do presidente. Esse movimento dificulta muito qualquer mudança na legislação”, afirmou.
Em outro tom, o presidente do Cidadania, Roberto Freire afirmou que seria um “anacronismo” implantar o voto impresso no país e que as urnas eletrônicas são passíveis de auditoria. “É possível acompanhar o processo eleitoral, é possível fazer auditagem – o que precisa é ter mais transparência no Tribunal Superior Eleitoral e participação dos partidos”, disse.
“Há formas de auditar, é uma falácia dizer que não tem. O voto impresso é só para facilitar esse tipo de desconfiança de dizer que houve fraude e criar problema”, ressaltou Freire.
O político também destacou a medida como uma defesa da democracia e disse que o grupo pretende convidar outras legendas para aderir à posição do grupo.
“Essa é uma resposta de que nós não queremos uma invasão do capitólio nacional desde já. Já estamos dizendo: ‘Ninguém vai inventar’, e que qualquer coisa sobre o voto impresso tal como se está querendo espaço é para criar aquilo que foi levantado nos Estados Unidos. É uma tentativa clara de golpear a democracia”, disse Freire.
Com satisfação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse receber com “satisfação” a manifestação dos 11 partidos em apoio ao atual sistema de votação e auditoria.
“Como tenho dito desde o começo, esse é um tema político e o lugar certo para o debate é o Congresso Nacional. No TSE, temos trabalhado para apontar os riscos de quebra de sigilo, fraude e confusão que o voto impresso pode trazer. Recebo com satisfação a manifestação dos partidos e continuo à disposição para mostrar a segurança, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica”, declarou Barroso.
Quorum robusto
Juntas, as 11 siglas que participaram da reunião congregam 326 dos 513 deputados – ou seja, 63,5% do plenário. Mesmo considerando a existência de disputas internas nas siglas, o número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições de 2022.
A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas de qualquer irregularidade.
O tema tramita na Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e por isso, precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos, para seguir à análise do Senado.
Para entrarem em vigor nas próximas eleições, as mudanças teriam de ser promulgadas até outubro deste ano. Isso porque a Constituição Federal veda a alteração de regras eleitorais faltando menos de um ano para o dia da votação.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta. A comissão especial para debater o conteúdo da PEC foi instaurada em 13 de maio.
Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida. O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual que considerou o voto impresso inconstitucional.
‘Seguro, transparente e auditável’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou no dia 21 de Junho a um grupo de deputados que as eleições no Brasil são “seguras, transparentes e auditáveis”.
Barroso se reuniu com técnicos do tribunal e parlamentares que integram a comissão da Câmara dos Deputados que discute a implementação do voto impresso. “Essa sessão de trabalho procura demonstrar que as eleições brasileiras são seguras, transparentes e auditáveis”, afirmou Barroso. “Não é para mudar a convicção e os compromissos políticos de cada um. É apenas uma reunião de transparência para demonstrar que tudo aqui é feito de maneira aberta e fiscalizável”, completou.
Desde que Bolsonaro passou a sugerir urnas eletrônicas auditáveis, Barroso tem dito que as urnas garantem eleições seguras e auditáveis e afirmado que o voto impresso criará o “caos” e a “judicialização” do processo eleitoral.
