Produtores de Santa Teresa conseguem na Justiça bloquear cobrança de banco

Agricultores do município pegaram cerca de R$ 1,3 milhão em empréstimos para financiar a produção, mas devido a longa estiagem não conseguiram quitar a dívida. Os produtores corriam risco de perder suas propriedades, mas conseguiram na justiça a suspensão da cobrança do empréstimo até 2020.

Um grupo de agricultores de Santa Teresa conseguiu na justiça o bloqueio das cobranças do empréstimo feito ao Banco do Brasil. A liminar da Vara Única de Santa Teresa, assegurou aos produtores que o banco não execute a cobrança da dívida. A cobrança está suspensa por força da decisão judicial até o dia 03 de março de 2020, quando uma ação de conciliação entre as partes deve ser realizada.

O grupo que tem 11 agricultores, ajuizou a ação porque a instituição financeira negou o refinanciamento de dívidas que os produtores contraíram antes de 2016 para financiamento de safra. Os proprietários corriam o risco de expropriação de seus bens ou inscrição dos nomes dos avalistas em órgãos de proteção ao crédito.
O empréstimo dos agricultores foi em torno de 1,3 milhão para financiamento de safra, principalmente de café, mas devido à forte estiagem que castigou por 3 anos o Espírito Santo, não conseguiram pagar o débito.
Produtores contaram que desde 2014 não conseguiram mais se equilibrar. Um agricultor que não quis se identificar disse que a situação está crítica. “Justiça seja feita, não pagamos porque fomos vítimas do mal tempo, mas não negamos a dívida, apenas queremos uma chance para negociar o parcelamento”. Explica.

Entendendo o assunto

O governo federal lançou um programa no final de 2018 para refinanciamento de dívidas do Crédito Rural. O programa era voltado a produtores que contrataram o crédito até 31 de dezembro de 2016, mas tiveram algum tipo de prejuízo devido a problemas climáticos.

É o que explana o advogado Fernando César Biasutti Filho, representante do grupo de produtores. Segundo Fernando, os agricultores haviam requerido a renegociação da dívida junto ao banco, mas tiveram o pedido negado. “Os produtores já estavam com medo de perderem suas propriedades, além de ter os nomes do avalistas negativados. Isso porque durante a assinatura do contrato de empréstimo, o agricultor precisa dar garantias com a hipoteca de um bem, em muitos casos, a propriedade, caso a dívida não seja paga. Então, no dia 02 de Maio, entramos com pedidos individuais de tutela de urgência na Vara Única de Santa Teresa contra a cobrança no banco”. Explica.

Fernando César conta que os produtores têm os laudos técnicos comprovando a frustração da safra devido a seca. “Além disso, naquele período o município decretou situação de calamidade pública, o que comprova a situação que enfrentam” . Argumenta.
Ainda de acordo com o texto da liminar com data do dia 28 de maio, o banco ainda pode recorrer da decisão judicial de tutela de urgência.

Em nota, o Banco do Brasil, informou que a instituição disponibiliza soluções permanentes para prorrogação de dívidas rurais com base no Manual de Crédito Rural para casos de frustração da safra. Também afirmou que a decisão atual será analisada, “para posterior decisão sobre eventuais medidas pertinentes”.