Produtores isentos de ICMS no ES
A pedido da Associação dos Produtores de Artesanato e Agroindústria de Santa Teresa (Aproast), em alterar o texto do artigo 508 que trata dos regimes especiais de tributação, o Governo do Espírito Santo, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial em dezembro (último), dois decretos que devem ajudar muito no desenvolvimento econômico e social dos capixabas. O primeiro, inclui no texto os produtores artesanais de vinho, como agroindústria artesanal e o segundo prorroga os incentivos fiscais para produtos de diversos setores. Esses incentivos visam reduzir a burocracia para esses produtores.
O presidente da Associação de Produtores de Artesanato e Agroindústria de Santa Teresa (Aproaast), Vinicius Corbellini, acredita que a medida vai incentivar a produção e consumo dos vinhos locais. “Existe um decreto muito parecido na região de Vicenza, na Itália, trabalhei lá, e vi que tinha esse incentivo para os produtores locais. Acreditamos que isso vai ser bom para os 40 municípios produtores de uva no Espírito Santo”. Ressaltou.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que com a mudança de categoria, não será mais exigido que os produtos tenham inscrição estadual industrial, o que os dispensa de diversas obrigações acessórias, como a entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A falta de prestação dessa informação resultava em multa que poderia chegar a 1 mil Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), o que equivaleria a R$ 3.640,00 mensais. “No momento em que um pequeno produtor deixa de se preocupar com a burocracia, isso faz com que ele se dedique mais a trabalhar na produção. Além disso, como produtor artesanal, ele vai conseguir emitir documento fiscal para vender para supermercados e grandes redes, por exemplo, o que não conseguiria fazer se não tivesse a inscrição de produtor industrial. Agora, para comercializar, ele só precisará da inscrição de produtor rural”, explica o secretário.
