Sem “Lei Seca” nas eleições 2024
Governo descarta “Lei Seca” nas eleições de 2024, o Estado não vai ter restrição na venda de bebidas alcoólicas pelo menos no primeiro turno, marcado para 6 de outubro
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não solicitou a restrição, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Portanto esse ano não vai ter restrição na venda de bebidas alcoólicas pelo menos no 6 de outubro.
“O TRE-ES informa que não requisitou a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas (conhecida como lei seca) para o primeiro turno das eleições 2024”, diz uma nota do tribunal.
O governo do Estado diz que é responsabilidade do TRE fazer essa solicitação e, caso não seja requisitada, não compete ao governo decidir sobre a proibição.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) disse que vai apresentar em breve os detalhes da Operação Eleições. O plano de segurança já foi entregue ao TRE, segundo a secretaria, e as instituições envolvidas estão finalizando o planejamento para garantir a ordem durante os dias de votação.
Na eleição passada, em 2022, quando houve votação para presidente, senador, deputados federal e estadual, e governador, também não foi decretada Lei Seca, mas a Sesp adotou a postura de que eleitores alcoolizados que atrapalhassem o processo eleitoral poderiam ser retirados dos locais de votação.
Governo de Minas também barra “Lei Seca”
O governo de Minas Gerais também decidiu suspender a proibição de venda de bebidas alcoólicas, após um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Essa decisão, válida para ambos os turnos, foi comemorada pela Abrasel como um respeito aos direitos dos cidadãos e ao setor de bares e restaurantes.
A “Lei Seca”, aplicada de forma facultativa em algumas regiões, visa garantir a tranquilidade durante as eleições. No entanto, a decisão de adotá-la depende exclusivamente de cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública de cada estado.
Fonte: Folha Vitória
