Sesc desobedece decisão judicial relativo ao Parque Augusto Ruschi

O Serviço Social do Comércio (Sesc), desobedece a decisão judicial que permite o livre acesso da população teresense ao Parque Temático Ecoturístico Augusto Ruschi, em Santa Teresa. 

O fato aconteceu no dia 07 quando visitantes andavam pelo local e foram abordados pelo caseiro funcionário do Sesc, dizendo que a área é particular e têm ordem direta do Diretor Geral do Sesc, Sr. Gutman Uchôa para impedir a visita ao local, e disse que se os visitantes não se retirassem, chamaria a polícia, mesmo não havendo portão na entrada. 

O Sesc descumpre a decisão judicial que o obriga pela manutenção do local, como manter o parque aberto para a população. Há uma multa prevista pelo não cumprimento da premissa judicial, porém mesmo assim à revelia da lei, a instituição tem deixado o bem público em completo abandono. A estrutura que existia, foi abandonada e está em ruínas.

Mesmo apesar do grande de todo o escândalo de corrupção e desmando seguido de desvio de verbas e finalidades, não há posicionamento de autoridades para defender a causa pública. Vereadores omissos, gestores e deputados, se escondem da questão. Porquê?

A Prefeitura recebeu o espaço (que tem 100 mil m²), em regime de comodato em dezembro de 2004 para a implantação do Parque Temático Ecoturístico Augusto Ruschi, construindo pórtico e guarita de entrada, estufas para plantas e uma estrutura que serviria de anfiteatro. 

No final da gestão Paulo Hartung em 2010, o terreno do Parque, localizado ao lado da escola Ethevaldo Damazio, foi doado pelo Governo do Estado ao Sesc para a construção de um hotel. A doação ocorreu de forma inconstitucional, sem o aval da Câmara de Vereadores de Santa Teresa, afrontando a Lei 8.666 e a Lei Orgânica do Município.

 

Ação Civil Pública e ordem judicial

Em 2013 moradores e lideranças ligadas à cidade entraram com uma Ação Civil Pública para reverter o processo de doação ( Nº 0002238-07.2013.8.08.00), ainda em tramitação, acabou desdobrando numa decisão proferida em 19 de novembro de 2017 pelo juiz Alcemir dos Santos Pimentel, em que negava a nulidade da doação, porém o Sesc teria que manter aberto e cuidado, além de permitir o livre acesso da sociedade teresense ao Parque Temático Ecoturístico Augusto Ruschi. 

 

Sentença do Juiz:

“Determino que o Sesc continue a promover a manutenção adequada das edificações, móveis e objetos localizados no imóvel objeto da lide, no que tange a sua limpeza, conservação, iluminação e segurança, mantendo-as aberto ao uso do público externo, com acesso livre e gratuito para a comunidade”.

 

Movimentos

Em 2018, quando o Sesc colocou uma placa anunciando o início das obras para a construção de um hotel de 240 apartamentos, lideranças de Santa Teresa juntamente com a Associação de Pousadas e Hotéis de Santa Teresa (Aphost), realizaram um movimento para impedir o empreendimento que segundo os técnicos do setor hoteleiro e comerciantes, traria prejuízos irreparáveis para a cidade, pois prejudicaria os empresários que pagam impostos e vivem as dificuldades do dia a dia na cidade. O advogado Apolonio Cometti diz que não há lugar para o Hotel e o Parque por se tratar de uma área verde cercado de floresta. “Hoje Santa Teresa se sustenta com essa relação bucólica que têm com a sociedade, é uma relação, as pessoas são atraídas pelas pousadas bucólicas escondida nos cantos da floresta, cada uma com sua riqueza característica, por ir comer nos restaurantes, cada um com seu cardápio, isso tudo irá desaparecer, só vai ficar os bandejões do Sesc”. Vaticinou.

Na época foram colhidas 1.384 assinaturas pedindo a não construção do hotel. A placa sumiu do local.

 No final do ano passado, moradores e lideranças de Santa Teresa iniciaram outro movimento, o Salve o Parque, que está colhendo assinaturas para um abaixo-assinado pedindo a devolução do local ao poder público e a efetiva implantação da área pública de lazer.

 

Deterioração do espaço

Além de impedir o acesso ao parque, o Sesc também deixou de dar manutenção aos equipamentos públicos que por ordem judicial estavam aos cuidados da instituição. O pórtico e a guarita estão deteriorados, as estufas todas destruídas pelo matagal e o anfiteatro apodrecendo.

O prédio principal, que antes era a casa de veraneio do governador, e que abrigaria o memorial, (previsto no projeto) é utilizado como residência do caseiro. 

Há denúncias de que a rica mobília da casa do governador teria sumido da residência, mas a reportagem não teve permissão para entrar  no espaço.

O Sesc por sua vez afirma que não houve qualquer ilegalidade na doação do terreno e que recebeu a área em estado de abandono e questionou a legitimidade do movimento Salve o Parque. A instituição ainda afirma a construção do hotel, porém reconhece que não existe ainda licenciamento ambiental para a obra.