Tensões no Consema provocam impasse na análise e mudança em resolução de licenciamento ambiental

A Juntos SOS ES Ambiental, emitiu no dia 23 de setembro, uma nota de repúdio pela inclusão de atividades de grande porte nas competências dos municípios, sem que estes tenham estrutura para tal procedimento. “É lastimável a omissão do Governador em uma situação de extrema importância, pois esta decisão pode resultar em impactos ambientais com danos perigosos e irreversíveis aos municípios do ES”. Afirma a ong. 

 

O fato aconteceu no último dia 23, na 2ª reunião da Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O que gerou indignação e consequente repúdio do representante da sociedade civil, foi o fato dos membros da Seama, terem votado contra todas as análises e pareceres do Iema na revisão da resolução  002/2016, a Juntos SOS diz que a Seama se colocou contra o princípio da precaução que busca prevenir o dano ambiental por atividades de grande porte que podem resultar em impactos que extrapolam os limites municipais. Para a entidade, o Seama votou a favor de outros interesses, contrários ao que recomenda a Lei. O presidente do Iema, Alaimar Fiuza, em seu pronunciamento na reunião, lamentou a interferência de política partidária nas decisões da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

 

Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES, afirma que há uma ruptura entre as duas instituições Iema/Seama, no tocante ao entendimento sobre a proteção do meio ambiente 

Segundo Moreschi, a postura da Seama só fundamenta a posição da Juntos SOS, ao criticar as políticas ambientais do Governador, afirmando serem apenas marketing pessoal e eleitoreiro, sem preocupação com o meio ambiente.  “É lastimável a omissão do Governador em uma situação de extrema importância. A Juntos SOS votou a favor dos pareceres técnicos do Iema,  pela proteção do meio ambiente e assim faremos até o final da análise da revisão da resolução 002/2016”. Afirma.

Moreschi explica que durante o debate da tabela de atividades de licenciamento ambiental local, a equipe técnica do Iema apresentou pareceres desfavoráveis a indicações da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). De acordo com os técnicos do Iema, a determinação de colocar sob responsabilidade do município, e não fornecer a estrutura mínima necessária ao processo de licenciamento, coloca em risco o princípio da precaução que está diretamente ligado à proteção do meio ambiente e a segurança da integridade da vida humana. “As recomendações técnicas do Iema relatadas pelo seu diretor Alaimar Fiuza, foram ignoradas por Fabrício Hérick Machado, secretário da Seama e membros da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes), a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD),  Com esse racha oficial, os mais prejudicados são o meio ambiente e a população capixaba. É lastimável a  omissão do governador nesse momento crucial de tomada de decisões. O que podemos pensar? Quais seriam os verdadeiros interesses por trás desse propósito?”. Indagou.

 

Para o ambientalista C. H. Oliveira, essa é uma questão antiga, e nunca foi de interesse dos gestores municipais por questões eleitoreiras, segundo Humberto, ninguém quer segurar o pepino. “Pela constituição, o município é o responsável pelos licenciamentos ambientais para as empresas que se instalam no ambiente local, portanto o Iema está agindo dentro da legalidade, porém ao transferir a competência ao município que não tem estrutura adequada) o órgão transfere também um problema, que sob a gestão dos municípios, haverá sem sombra de dúvidas prejuízos ambientais diversos, muitos, irreparáveis. Os municípios do ES não possuem estruturas competentes na área de meio ambiente, alguns sequer têm secretarias, mas uma diretoria de meio ambiente dentro da secretaria de obras por exemplo, isso pode gerar conflitos logicamente. Os municípios necessitam de estrutura pessoal e técnica para fornecer laudos, Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) além de uma equipe de fiscalização. A falta de preparo dos municípios pode acarretar consequências e danos ambientais previsíveis e imprevisíveis”. Explica.  

Uma ong representando o poder municipal?

Como o leitor pode conferir aqui no link A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – (Anamma) é uma entidade civil representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Veja se você consegue entender.

 

Tensioni al Consema causano una impasse nell’analisi e cambiamento nella risoluzione

La Juntos SOS ES Ambiental ha emanato, il 23 settembre scorso, una nota di biasimo per l’inclusione di attività di grandi dimensioni nelle competenze dei comuni, seppur gli stessi non abbiamo infrastruttura tale da sostenerle. “È deplorevole l’omissione del Governatore su una situazione di estrema importanza, visto che essa può avere impatti ambientali devastanti ed irreversibili nei comuni di ES”. Afferma la ONG.

Il fatto è avvenuto il giorno 23 scorso, nella 2ª riunione della Sezione Tecnica di Politiche del Consiglio Statale nell’Ambiente (Consema). Quello che ha indignato e determinato il conseguente ripudio da parte del rappresentante della società civile è stato il fatto che membri della Seama (Assessorato di Ambiente e Risorse Idriche, ndt) abbiano votato contro tutte le analisi ed i pareri dello Iema (Istituto dell’Ambiente e Risorse Idriche, ndt) nella revisione della risoluzione 002/2016, la Juntos SOS dice che la Seama si è messa contro il principio della precauzione che cerca di prevenire il danno ambientale da attività di grandi dimensioni che possano avere impatti che vadano oltre i limiti dei comuni. Secondo l’entità, il Seama ha votato a favore di altri interessi, contrari a quelli raccomandati dalla Legge. Il presidente dello Iema, Alaimar Fiuza, nel suo discorso nella riunione, ha biasimato l’interferenza della politica partitaria nelle decisioni della Sezione Tecnica del Consiglio Statale dell’Ambiente. 

Eraylton Moreschi, presidente della Juntos SOS ES, afferma che c’è una frattura tra le due istituzioni Iema/Seama in merito all’interpretazione della protezione dell’ambiente. Secondo Moreschi, la posizione della Seama appoggia la posizione della Juntos SOS nella critica alle politiche ambientali del Governatore, affermando essere solo marketing personale ed elettorale, senza preoccuparsi con l’ambiente. “È deplorevole l’omissione del Governatore su una situazione di estrema importanza. La Juntos SOS ha votato a favore dei pareri tecnici dello Iema, per la protezione dell’ambiente e così faremo fino alla fine dell’analisi della revisione della risoluzione 002/2016”. Afferma.

Moreschi spiega che durante la discussione della tabella delle attività di autorizzazioni ambientali locali, il gruppo tecnico dello Iema ha presentato pareri sfavorevoli alle indicazioni dell’Associazione Nazionale dei Comuni e dell’Ambiente (Anamma). Di concerto con i tecnici dello Iema, la determinazione di mettere sotto la responsabilità del comune senza fornire la minima necessaria struttura al processo di autorizzazione mette a rischio il principio della precauzione che è direttamente collegato alla protezione ambientale e la sicurezza dell’integrità della vita umana.

 “Le raccomandazioni tecniche dello Iema riportate dal suo direttore Alaimar Fiuza sono state ignorate da Fabrício Hérick Machado, segretario Seama e membri dell’Associazione Nazionale dei Comuni e Ambiente (Anamma), la Segreteria di Stato dell’Ambiente e Risorse Idriche (Seama), la Federazione dell’Agricoltura dello Stato di Espirito Santo (Faes), la Federazione delle Imprese di Trasporti dello Stato di Espirito Santo (Fetransportes), la Federazione delle Industrie di Espirito Santo (Findes) e l’Associazione dei Pescatori e Estrattori dalla Natura, Discendenti del Quilombo (comunità, ndt) del Degredo (ASPERQD).

Con questa sfida ufficiale, chi ne paga le spese è l’ambiente insieme alla popolazione capixaba. È deplorevole l’omissione del governatore in questo momento cruciale di presa di decisioni. Cosa dobbiamo pensare? Quali sarebbero i veri interessi dietro a tale atteggiamento?. Si è interrogato.