Terreno de crime ambiental na Penha não têm licença para vender lotes parcelados
O Ministério Público afirma que o dono não pode aterrar e a secretaria de Meio Ambiente diz que a área não possui licença para condomínio, nem para construção.
Um áudio corre pela internet com o oferecimento de venda da área onde foi cometido a supressão da floresta na comunidade da Penha. O proprietário oferece 22 terrenos e apresenta um mapa com as divisórias dos terrenos à venda, o preço anunciado é de R$ 500 mil por fatia, o áudio afirma que os lotes estão lícitos e liberados para as vendas.
Entramos em contato com a secretaria de meio ambiente e nos foi informado que a área em questão já havia sido alterada para urbana, o proprietário entrou com o pedido de descaracterização de área rural junto ao Incra e após entrou com pedido de parcelamento, que foi autorizado, mas afirmando que não iria realizar supressão de vegetação, o que de fato ocorreu após recorrer junto ao Idaf e ser liberado pelo escritório de Santa Maria de Jetibá.
A secretária de meio ambiente de Santa Teresa, Thaiany Neves explicou que apesar de ele ter uma inscrição geral, não pode parcelar como condomínio pois necessita de um processo para tal e estudos. O proprietário não pode aterrar, e têm a faixa de 15 metros da margem da estrada para respeitar, pois é área de servidão pertencente ao DER.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no mês de julho havia oficiado ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) o embargo da área e requisitou informações sobre o desmatamento de uma floresta de Mata Atlântica, em Santa Teresa (ES).
A derrubada das árvores ocorreu nos últimos dias 24 e 25 de junho, imediatamente após o Idaf ter autorizado o desflorestamento através da Autorização de Exploração Florestal Nº 14702/2023.
