Responsáveis por crimes ambientais? Muita discussão, nada decidido
O Idaf Regional durante a reunião no MP deixou claro na voz de seus representantes que o órgão não tem obrigação de comunicar nada ao município.
A reunião do dia 06, no Ministério Público sob convocação da promotora de justiça Vera Lúcia Murta Miranda para tratar do crime ambiental na comunidade da Penha, foi prolongada e tensa, os representantes do Idaf ainda tentaram justificar citando artigos da Lei da mata atlântica, se eximindo da responsabilidade, em contra partida, a promotora de justiça se mostrou inflexível na busca dos responsáveis. Conclusão: O Idaf Regional decidiu está decidido, segundo o órgão, eles não têm obrigação de avisar nada ao município.
Na manhã de hoje a Câmara Municipal de Santa Teresa, por meio do presidente, vereador Bruno Araújo (PP), veio a público manifestar sua preocupação e indignação em relação ao recente desmatamento ocorrido na Penha, que resultou na destruição de 1,2 hectares de mata nativa ciliar do rio Timbuí. Apesar da autorização emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), consideramos que tal ação desrespeitou o direito do município de decidir sobre seu próprio território, uma vez que o licenciamento ambiental é uma atribuição autônoma de nossa cidade.
A Câmara Municipal de Santa Teresa, apurou ainda que o Conselho Municipal de Meio Ambiente, responsável pelas liberações de intervenções no município, não foi informado previamente sobre o que iria acontecer, o que demonstra uma falha grave no processo uma vez que é de extrema importância, a comunicação entre os órgãos ainda que sejam de poderes distintos. Diante disso, o legislativo pediu esclarecimentos ao Idaf sobre a emissão do laudo, a fim de investigar possíveis vícios e verificar se essa falha é sanável ou não.
De acordo com o presidente Bruno araújo Câmara Municipal de Santa Teresa não medirá esforços para dar todo o apoio necessário ao Conselho de Meio Ambiente de Santa Teresa que, por sua vez, pediu ao Ministério Público o embargo da área, para evitar que qualquer construção seja realizada no local até que sejam apurados os culpados por esse crime ambiental. É fundamental que todas as responsabilidades sejam apuradas e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a gravidade do ocorrido.
“A Câmara Municipal de Santa Teresa reafirma seu compromisso em fiscalizar as leis vigentes do município, bem como o seu cumprimento por qualquer órgão que seja, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas que visam preservar nossos recursos naturais. Continuaremos atentos e atuantes para assegurar que situações como essa não se repitam, e trabalharemos em conjunto com os órgãos competentes para buscar a devida reparação e o exemplo necessário diante desse lamentável episódio”, afirma o presidente da Câmara, Vereador Bruno Araújo.
Reforçamos a importância da conscientização sobre a necessidade de preservar e proteger nossas matas ciliares, que possuem a maior proteção legal como Áreas de Preservação Permanente (APPs). A ação de desmatamento realizada foi um disparate, e exigimos que medidas severas sejam adotadas, como o embargo da área, aplicação de multas significativas, reflorestamento do local e até mesmo a desapropriação, a fim de que sejam estabelecidos precedentes e sejam coibidos atos semelhantes no futuro.
A Câmara Municipal de Santa Teresa se coloca à disposição da comunidade para acompanhar de perto as investigações e tomar as medidas necessárias para garantir que o respeito ao meio ambiente e à legislação ambiental sejam preservados em nosso município.
