Monitores escolares protocolam abaixo assinado na Comissão de Segurança da Ales 

Seixas Baré – Fotos Redação e Redes sociais

A empresa contratada pela PMST Irmandade de Promoção a Assistência Social e Saúde (Ipas) acumula 60 processos na justiça, 32 deles no Espírito Santo. Em Pancas a contratação enfrenta ações populares por não obedecer os critérios licitatórios

Os monitores de transporte escolar do município de Santa Teresa protocolaram no dia 1º de Junho (segunda-feira), um abaixo assinado contendo mais de 600 assinaturas na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Ales, endereçado ao presidente da Comissão, deputado Danilo Bahiense. 

De acordo com o documento, os monitores pedem Instauração de  procedimento para apurar a legalidade das contratações terceirizadas e Adotar  providências para garantir o cumprimento da regra constitucional do concurso público.

De acordo com as Monitoras, a terceirização foi feita sem conversa, sem audiência pública e a Câmara Municipal aprovou sem analisar os impactos.

O deputado Danilo Baiense vai encaminhar ao corpo jurídico da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado para averiguar possíveis irregularidades e encaminhar ao MPES.

Uma monitora falou à redação do STN mas não quis ter seu nome revelado por medo de retaliação. “Novamente fomos ludibriadas com a falsa promessa do concurso público, então chegou a hora do basta! A terceirização será válida se junto com ela vir nossos direitos. Passamos por cursos, certificações e estamos vendo todo nosso esforço caindo por terra. Muitas de nós estamos fazendo faculdade e qual o nível de escolaridade tem sido exigido na terceirização? Esperamos ser ouvidas, que tenhamos voz e direito de expressar nossa opinião”. Desabafou.

A redação do STN também ouviu uma mãe que também só forneceu suas iniciais, R.F.G. “Sou mãe de um menino de 3 anos que frequenta a creche municipal de Santa Teresa-ES. Gostaria de deixar aqui a minha opinião. As Monitoras teresenses são de extrema importância, pois são elas que oferecem colo, amor e cuidados que vão além da higiene pessoal da criança. São elas que auxiliam na alimentação, nas brincadeiras, no parquinho, mas, principalmente, dentro da sala, ajudando as crianças que são especiais. Meu filho recebeu o laudo de autismo, e foi a monitora que o ensinou a se comunicar por gestos, quando a fala era difícil para ele. Foi ela que o ensinou a ser forte em muitos momentos de dificuldade nas tarefas, acolheu-o em todos os momentos de medo e encheu-o de amor quando eu, como mãe, não pude estar lá. Esse amor veio de pessoas qualificadas, e pessoas que têm amor ao que fazem”. Contou.

Maria das Graças S. Souza: “Como mãe, sinto uma enorme gratidão pelo trabalho das monitoras. Elas são fundamentais no dia a dia dos nossos filhos, tanto dentro da sala de aula quanto no transporte escolar. Saber que meu filho está sendo acompanhado por profissionais que eu conheço há anos, atenciosas, carinhosas e comprometidas me traz tranquilidade”. Assegura Maria.

L.S.B: “Na sala de aula, elas ajudam, orientam e dão o suporte necessário para que os alunos se sintam acolhidos e seguros. Já no ônibus, cuidam com responsabilidade e atenção de cada criança durante o trajeto, garantindo que cheguem bem à escola e retornem para casa em segurança, como não ficar preocupada em ver pessoas contratadas sem critérios para substituir nossas monitoras”. Argumenta.

G.J.R.S: “As nossas monitoras escolares vão muito além de suas funções; elas demonstram carinho, paciência e dedicação todos os dias. Para nós, pais, é muito reconfortante saber que nossos filhos contam com pessoas tão especiais ao seu lado. O trabalho delas faz toda a diferença na vida das crianças e merece todo o nosso reconhecimento e agradecimento. Elogia.

Entenda o caso

A rede municipal de ensino de Santa Teresa comporta cerca de 90 (noventa) monitores escolares que acompanham os alunos em sala de aula e no trajeto casa/escola..

No dia 16 de março de 2026, a Câmara Municipal de Santa Teresa (ES) aprovou a Lei no. 3.003/2026 que extinguiu o cargo de monitor escolar sem qualquer debate. Desde então houve uma enxurrada de protestos por parte dos pais, professores, monitores, influencers, na tentativa de buscar um diálogo com a Prefeitura de Santa Teresa, no entanto o chefe do executivo se manteve inflexível, sem dar ouvidos à população.

Os monitores informaram que alguns dos contratados terceirizados não atenderam as exigências legais que o cargo demanda, não suportam o cargo e mostraram que não estavam preparados para tal tarefa.

De acordo com o documento protocolado na Ales, os monitores escolares são submetidos a diversos cursos, entre eles o de monitor escolar ministrado pelo Detran, também cursos de primeiros socorros ministrado pelo Corpo de Bombeiros, além de palestras educativas mensais e certificado emitido pelo MEC, além da necessidade de terem que apresentar certidão negativa criminal e título de eleitor ativo.

De acordo com o advogado Waldyr Loureiro Filho, por conta da segurança das crianças, o caso exige uma ação urgente. “É necessário averiguar a situação, uma vez que os atos do executivo teresense em tese, podem estar violando o Art. 37, II e XXI da CF/88: que exige concurso público para investidura em cargos e licitação para contratação de serviços e Art. 169 da CF/88: Que impõe limites e estudos prévios para despesas com pessoal, bem como os Princípio da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”. Explica.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da PMST para obter uma posição do prefeito de Santa Teresa, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta, assim que a resposta chegar, vamos publicar na íntegra.