Vereador apresenta Lei que proíbe fogos de artifício em Santa Teresa
De acordo com o propositor da matéria, estudos comprovam que fogos de artifício ruidosos provocam danos à saúde dos animais e humana, principalmente crianças autistas.
O projeto de Lei 002/2022 de autoria do vereador Giovane Prando (Patri) prevê a proibição para comercialização, utilização ou queima de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Santa Teresa.
Ainda de acordo com a Lei seriam permitidos apenas os “fogos de
vista” (aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido) e similares que acarretam barulho de baixa. O descumprimento desta lei acarretará ao infrator, multa de 150 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual)
De acordo com o autor, há estudos que comprovam que fogos de artifício com efeito
sonoro ruídos provocam danos à saúde humana e de animais e também as pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). “Crianças autistas são muito sensíveis a sons com o estouro, elas ficam ansiosas e entram em crise que em caso extremo, pode levar até a automutilação. No caso dos animais, que possuem audição superior à sensibilidade humana, o som é aterrorizante, provocando fugas desesperadas, risco de atropelamento, aumento da frequência cardíaca, aves podem abandonar os ninhos em revoada. Além disso, idosos e enfermos podem sofrer danos neurológicos e psicológicos”. Embasou.
