Mais uma Investigação contra Kleber Medici por abuso de poder e autoridade
Mais um processo contra Kleber Medici para ser julgado após as eleições, novamente abuso de poder político e autoridade por uso da máquina pública para contratar número excessivo de funcionários
Seixas Baré – Fotos: Divulgação
Uma Ação De Investigação Judicial Eleitoral nº AIJE 0600457-79.2024.6.08.0011 foi protocolizada contra Kleber Medici e Delosmar Antônio Romanha candidatos a prefeito e vice da Coligação “Santa Teresa Seguindo em Frente”.por abuso de poder político.e autoridade
De acordo com o processo, que mostra as portarias para as convocações e contratações de servidores temporários não cessaram no período eleitoral, o que é expressamente
vedado pela legislação eleitoral.
Desde o início do período eleitoral diversas foram as convocações para a ocupação de cargos de designação temporária foram realizadas, além de rescisões e renovações de contratos de forma a afrontar o disposto no art. 73, V da Lei 9504/97.
A utilização da máquina pública em Santa Teresa ocorreu de forma escancarada, sendo que muitos desses contratados trabalharam diretamente na campanha de forma ostensiva, conforme se pôde observar, como exemplo, a convocação dos servidores da Secretaria de Obras do Município, do qual tem muitos contratados, principalmente trabalhadores braçais, para um encontro com o Prefeito Kléber Médici no dia 24 de setembro às 16h30, na Pousada II Conventino,
Diz a peça jurídica que […Buscando a reeleição o prefeito, ao longo do ano eleitoral, e principalmente, nos três meses anteriores ao pleito tem realizado contratações temporárias para serviços não essenciais, tais como trabalhadores braçais,,operador de máquina, auxiliar de serviços gerais, motoristas, pedagogos e professores que não configuram exceção à regra, aplicável aos servidores temporários da área de segurança e saúde de acordo com a jurisprudência do TSE, Além das contratações, o atual prefeito tem feito rescisões, modificações e renovações dos contratos temporários dos servidores do Município de Santa Teresa.…]
