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Santa Teresa fica abaixo do exigido por Lei em investimento na saúde

A pasta da saúde vem capengando, há anos que os resultados não melhoram, dados atuais dão conta que o município não consegue manter os índices do Estado.

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De acordo com informações do Painel de Controle do TCESS, Santa Teresa no penúltimo quadrimestre não conseguiu aplicar na saúde o índice mínimo exigido por Lei que é de 15%. No Previne Brasil também a atenção básica não conseguiu atingir todos os indicadores mínimos 

Se essa média continuar o município não atingirá o índice mínimo exigido pel Constituição Federal para investimento na saúde, o que pode alterar os futuros repasses que serão distribuídos com base na captação, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

O site do TCEES informa ainda que também a educação ficou abaixo do previsto pela Lei, 

WhatsApp-Image-2024-10-27-at-09.06.36 Santa Teresa fica abaixo do exigido por Lei em investimento na saúde

Previne Brasil

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. 

A proposta tem como princípio o financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Evandro Seixas Thome

Brasileiro, Tronco Aruake, Etnía Baré, nasceu em Manaus - AM em 1963, cursou filosofia no Colégio Salesiano Dom Bosco, foi legionário da Cruz Vermelha de 1987 a 2001, atualmente é técnico em gestão de resíduos sólidos, ambientalista pelo Observatório da Governança das Águas (OGA); Jornalista/editor do periódico mensal Santa Teresa Notícia (STN) em Santa Teresa-ES. Contatos pelo 27 99282-4408

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