Santa Teresa fica abaixo do exigido por Lei em investimento na saúde
A pasta da saúde vem capengando, há anos que os resultados não melhoram, dados atuais dão conta que o município não consegue manter os índices do Estado.
De acordo com informações do Painel de Controle do TCESS, Santa Teresa no penúltimo quadrimestre não conseguiu aplicar na saúde o índice mínimo exigido por Lei que é de 15%. No Previne Brasil também a atenção básica não conseguiu atingir todos os indicadores mínimos
Se essa média continuar o município não atingirá o índice mínimo exigido pel Constituição Federal para investimento na saúde, o que pode alterar os futuros repasses que serão distribuídos com base na captação, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
O site do TCEES informa ainda que também a educação ficou abaixo do previsto pela Lei,
Previne Brasil
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio o financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.