Sejamos luz!
Por Kléber Medici
A única certeza daquela desassossegada e estonteante sessão da câmara municipal, realizada no dia 13 de agosto, é a de que a casa de leis, em votação apertada, aprovou, com o voto minerva do presidente Bruno Araújo, o projeto de Lei nº 016/2019, que prevê um empréstimo de R$ 2.500.000,00, com juros de R$ 1.100.322,08, totalizando R$ 3.600.322,08, para que, a princípio, o executivo municipal possa trocar as lâmpadas de vapor de mercúrio e sódio pela de tecnologia LED e efetuar o pagamento em 8 anos, ou seja, até 2027.
No lugar de ficar debulhando palavras sem conhecimento técnico fui pesquisar nas redes sociais e conversar com alguns especialistas da área sobre a matéria e, sem dúvida, aprendi que existem inúmeras vantagens no emprego da tecnologia LED na iluminação pública.
Dentre elas, esclarecem os especialistas, que a economia de energia de 40% até 60%, dependendo da tecnologia instalada no parque de iluminação pública; lâmpadas LED tem vida útil maior que os outros tipos de lâmpadas; deixam os espaços públicos mais claros e geram, por consequência, uma sensação de maior segurança. Portanto, sem dúvida, com a substituição, teríamos uma melhoria na qualidade do serviço e o aumento de sua eficiência energética.
Até aqui tudo parece perfeito. Certo?
Não fosse a urgência com que a matéria foi submetida à Câmara Municipal e a falta de transparência dos “estudos prévios” para embasar o projeto de lei posto à apreciação do legislativo municipal, poderíamos dizer que, até o momento, sim.
Ocorre que a própria Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, atendendo ao requerimento 102/2019, informou a inexistência de estudos para implementação de novos pontos de iluminação pública e que, o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) é para substituição de 1.775 pontos de iluminação pública pela tecnologia LED, o que nos leva à ilação de que o valor do financiamento seria, exclusivamente, para troca e adaptação de referidas lâmpadas.
Em nome da transparência, desdobramento do princípio constitucional da publicidade, caberia ao executivo municipal enviar, juntamente com o projeto de lei, anexo, contendo, no mínimo, planilha com estimativa do tipo de lâmpada, potência, adaptações necessárias, ou seja, todos os componentes, com o respectivo valor. Mas limitou-se a enviar uma apresentação genérica do que se pretende realizar.
Ao não concordarem com a autorização do financiamento, na forma com que o projeto de lei foi apresentado àquela casa de leis, penso que agiram corretamente os vereadores Professor Giovane, Delosmar, Dequinha, Gregório e Brás Braun, que exerceram adequadamente, desde logo, suas atribuições de fiscais da lei, ao justificarem seu votos pela falta de transparência e existência de outras prioridades, no momento, para a população teresense, como pavimentações de ruas, melhorias nas escolas/creches e na atenção primária à saúde.
Lado outro, recentemente, em Vitória, a Câmara aprovou investimentos via Finisa. Todavia, diverso do que ocorreu em Santa Teresa, foi apresentado ao legislativo da Capital um detalhado plano de obras, permitindo completa transparência dos dados para análise consistente pelos vereadores, o que ensejou a aprovação do projeto.
Lá as obras contempladas foram ao encontro dos anseios da sociedade, que foi ouvida, e aqui? Sem a devida transparência, com as incertezas que permaneceram após aquela reluzente sessão parlamentar, para o fim do jogo, lembro Nelson Rodrigues: “Em futebol, o pior cego é o que só vê a bola”. Sejamos luz!